A Constituição Brasileira é bastante clara quando o assunto é a reeleição do presidente do Senado e do presidente da Câmara dos Deputados. Em seu artigo 57, parágrafo quarto, ela diz:
§ 4º “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, VEDADA A RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE”.
Mas pelo que parece, alguns ministros do STF pensam diferente. A Corte irá julgar hoje uma “Ação direta de inconstitucionalidade”, provocada pelo PRT, partido aliado do presidente Jair Bolsonaro, que visa impedir a reeleição dos presidentes do Poder Legislativo, Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia.
Porém, neste sexta-feira (04), quatro dos 11 ministros já votaram favorável a Alcolumbre e Maia. São eles: Gilmar Mendes, relator da ação; o ministro Alexandre de Moraes; Ricardo Lewandowski; e Dias Toffoli, ex-presidente da Corte. O mais novo ministro Kássio Nunes, indicado por Bolsonaro, votou favorável a reeleição de Alcolumbre, mas entendeu que Maia estaria impedido.
Há poucos dias, o experiente jornalista Augusto Nunes, da Rede Record e da Jovem Pan, definiu essa situação da seguinte forma:
“O STF pretende considerar ilegal o trecho do artigo que impede a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado. Ou seja: o Supremo vai declarar a Constituição inconstitucional” — disse Augusto.
Confira:
vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.
