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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (18) a medida provisória com as regras para a nova rodada do auxílio emergencial, detalhando valores e especificando os grupos que serão beneficiados. No total, serão quatro parcelas, pagas a partir de abril a 45,6 milhões de pessoas ―22,6 milhões a menos do que as contempladas em 2020. Os valores também são menores que o ano passado, quando a população contemplada recebia em média 600 reais. Neste ano, os repasses aprovados variam de 150 reais a 375 reais, a depender da composição familiar.
O auxílio emergencial 2021 foi viabilizado após a aprovação do texto-base da PEC Emergencial na semana passada. A Proposta de Emenda à Constituiçãopossibilita neste ano uma nova rodada do benefício no valor de até 44 bilhões de reais por fora do teto de gastos, a regra que impede que as despesas públicas cresçam mais do que a inflação. Só irá receber o novo auxílio, pago para minimizar o impacto da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19, quem já recebeu no ano passado e, portanto, já está inscrito nos cadastros públicos usados para a análise dos pedidos. Não serão aceitos novos cadastros. O novo auxílio será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos.
Qual será o valor do auxílio emergencial 2021?
Apenas uma pessoa de cada família poderá receber o auxílio, que terá quatro parcelas mensais:
- Para quem mora sozinho: 150 reais.
- Famílias com mais de uma pessoa e que não são chefiadas por mulheres: 250 reais.
- Famílias chefiadas por mulheres: 375 reais.
Quem terá direito ao auxílio emergencial neste ano?
Só receberão o benefício famílias com renda total de até três salários mínimos por mês, o equivalente a 3.300 reais, desde que cada pessoa da casa não tenha renda acima de meio salário mínimo (equivalente a 550 reais). Além dos trabalhadores informais e desempregados, os beneficiários do Bolsa Família continuarão tendo direito ao benefício, pela mesma regra anterior: a pessoa receberá o valor mais vantajoso. Se a parcela do auxílio emergencial for mais alta do que o montante pago pelo Bolsa Família, ficará com o auxílio.
Quem está excluídos do benefício?
As pessoas que receberam o auxílio no ano passado, mas não sacaram nem usaram o dinheiro não terão direito ao novo benefício, assim como quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021.
Mais informações
O auxílio emergencial 2021 ainda prevê outros critérios de elegibilidade. Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares. Quem teve rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais em 2019 ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a 300.000 reais, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a 40.000 reais, também não poderá solicitar o novo benefício.
Tampouco terá direito a receber o novo auxílio são pessoas com menos de 18 anos― exceto mães adolescentes―, quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado à concessão de auxílio-reclusão, quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do Governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte. Quem recebe benefício do INSS, seguro-desemprego ou de algum programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família, também não será contemplado.
No ano passado não recebi o benefício, posso me cadastrar para recebe o auxílio emergencial 2021?
Não. O auxílio só será pago para quem já recebeu no ano passado e não serão aceitos novos cadastros.
Quando o auxílio será pago?
As parcelas começarão a ser repassadas em abril. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães explicou que o pagamento a 45,6 milhões de beneficiários seguirá o modelo adotado no segundo semestre do ano passado, com calendários escalonados para os trabalhadores informais e com o cronograma habitual do Bolsa Família para os participantes do programa social.
O calendário será escalonado pelo mês de nascimento do beneficiário e será dividido em duas etapas: depósito em Conta Poupança Social Digital― movimentada pelo aplicativo Caixa Tem― e datas para saques e transferências para contas de outros bancos. As datas para este público ainda não foram divulgadas. Quem pertence ao Programa Bolsa Família (PBF) vai receber a primeira parcela do auxílio emergencial 2021 de 16 a 30 de abril.
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Quantas pessoas irão receber?
Serão pagos 43 bilhões de reais para 45,6 milhões de pessoas:
- 28.624.776 pessoas que já estão nos cadastros da Caixa ( 23,4 bilhões de reais).
- 10.697.777 de beneficiários do Bolsa Família (12,7 bilhões de reais).5 bilhões de reais)..
- 10.697.777 de beneficiários do Bolsa Família (12,7 bilhões de reais)
Auxílio teve 9 parcelas em 2020 e passou de 600 para 300 reais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 2 de abril de 2020 o auxílio para trabalhadores informais de baixa renda, que foi concedido durante a crise gerada pela pandemia de coronavírus. A medida durou nove meses no no ano passado e o programa foi a principal renda de cerca de 67 milhões de brasileiros em meio à crise sanitária. As cinco primeiras foram de 600 reais e as quatro últimas de 300 reais.
O fim do auxílio emergencial em dezembro, em um momento em que o país via crescer novamente o número de casos de covid-19 e também a fila do desemprego, preocupou a população, que se sentiu desamparada pelo Governo. Os efeitos do benefício foram grandes no ano passado e fizeram, inclusive, a pobreza diminuir no país, ainda que de forma temporária. Ela passou de 23% da população, em maio, para 20,9% em outubro.
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