Não foi dessa vez, mas o assunto continua na pauta. O requerimento de urgência para a votação do marco legal do câmbio, que tramita no Congresso desde 2019, não foi alvo da atenção dos parlamentares nesta terça, 27, diferentemente do que estava previsto. Mas a expectativa é que o tema seja encaminhado até o final do ano. A nova lei vai permitir que os brasileiros tenham conta bancária em moeda estrangeira.
Há ainda um outro positivo, na visão de analistas financeiros. Ao permitir que um leque maior de instituições possam realizar ou receber transferências em moedas de outos países, a o novo marco do setor deverá incentivar a concorrência.
A expectativa é que fintechs, que geralmente têm custos mais enxutos, e uma diversidade de agentes do setor financeiro tenha autorização do Banco Central para fazer operações cambiais. “Hoje, boa parte mercado de câmbio, operado por grandes bancos, cobra taxas um pouco salgadas pelas transferência de valores, o que acaba encarecendo o custo das empresas”, diz Gabriel Barros, economista do BTG Pactual.
“Cabe ressaltar que, uma vez autorizado pelo Congresso Nacional mediante a aprovação desse projeto de lei, a permissão para ampliar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente, alinhada ao processo de aprofundamento dos fundamentos macroeconômicos e financeiros da economia brasileira”, informou o Banco Central em nota.
A expectativa é que haja um período de tansição de dois a três anos, de forma escalonada. As empresas deverão ter prioridade. Em seguida, o novo conjunto de regras deverá ser aplicado a operações envolvendo pessoas físicas.
Segundo o Banco Central, o projeto de lei deverá simplificar processos como o registro de operações de crédito externo de baixos valores, geralmente realizadas por famílias para a transfêrencia ou recebimento de pequenas quantias monetárias. Ainda de acordo com o Banco Central, o marco legal do cãmbio deverá “facilitar a participação de investidores estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais, ao tornar mais eficiente o processo de registros no Banco Central”.
A população, no entanto, precisará estar atenta à oscilação de moedas estrangeiras, já que o cãmbio é bastante volátil. “Provavelmente, a liberação para ter conta em dólar, o que já é uma realidade em outros países, deverá ser feita de forma gradual e cuidadosa”, diz Barros.
As empresas de comércio exterior deverão estar entre as mais beneficiadas do novo sistema. O Banco Central afirmou que a nova lei deverá eliminar a burocracia hoje em vigor no processo de contratação de câmbio para importação e exportação”.
A nova lei também deverá favorecer “o uso do real em negócios internacionais, ao permitir o envio ao exterior de ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil e tituladas por bancos do exterior”, conforme informação da autoridade monetária.
O requerimento de urgência para a votação do marco legal, que tramita há um ano no Congresso, deverá entrar na pauta da Câmara no início da semana que vem. Com mais de 60 deputados disputando cargos nas eleições municipais e apoiando candidaturas, a votação ainda permence incerta. Mas, segundo fontes do Congresso, há esperança que o parecer seja aprovado em novembro.
Fonte: Exame
