Instituto Teológico Gamaliel

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Apesar da imagem de bom gestor da crise da covid-19 que tenta cultivar como um ativo político, o governador João Doria (PSDB) hesitou mais uma vez nesta quarta-feira na hora de endurecer as normas para conter o avanço da pandemia no Estado de São Paulo. O momento é grave. O número de pessoas em leitos de UTI bateu novos recordes e, caso as taxas continuem a subir no ritmo atual, a previsão do próprio Governo paulista é que não haja mais vagas disponíveis em 22 dias. Mas, apesar de admitir o cenário crítico, Doria ignorou o apelo por restrições mais duras feitas pelo grupo de epidemiologistas que o assessora e anunciou, de maneira confusa, um conjunto de medidas chamado “toque de restrições”, que visa diminuir a circulação de pessoas no território paulista a partir de sexta-feira, de 23h às 5h. Tudo indica que o decreto com as novas regras, cujo texto ainda não está disponível, e que será publicado em Diário Oficial em breve, se limitará a aumentar a fiscalização para evitar aglomerações noturnas “inadequadas e inoportunas”.

O anúncio ficou marcado por falas contraditórias. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, chegou a indicar que pessoas poderiam ser abordadas e autuadas. Mas o governador enfatizou, em seguida, que indivíduos que estiverem participando de festas não serão multados, mas sim advertidos. A multa, explicou o tucano, será para aqueles que estiverem promovendo as festas. No final da entrevista, não estava claro exatamente o que as pessoas poderiam ou não fazer nem se estariam sujeitas a multas caso circulassem à noite. Sem medidas que se assemelham a um toque de recolher mais duro, com a aplicação de multas a transeuntes que desrespeitarem a restrição de circulação, especialistas dizem que a eficácia será baixa.

Em e-mail ao EL PAÍS, a assessoria do Governo estadual afirmou que “a restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo”. Ainda de acordo com a gestão Doria, “estes espaços privados estão sujeito às fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária”. Sobre a possibilidade de que cidadãos sejam abordados nas ruas, afirmou “que os policiais farão bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado”.

Isso significa que, na prática, pouca coisa irá mudar. Aglomerações do tipo já estão proibidas há muitos meses pelo Plano São Paulo, política adotada pelo Governo paulista para determinar o nível de restrição das regiões do Estado, conforme reconhece o Governo. A capital paulista, por exemplo, se encontra em fase amarela, a terceira mais restritiva. Significa que serviços não essenciais, restaurantes, devem fechar as portas a partir de 22h —com exceção de bares, que devem fechar suas portas às 20h. Já a fase laranja, a segunda de maior restrição, permite o funcionamento de serviços não essenciais por oito horas diárias e até 20h. Na vermelha, somente serviços essenciais, com supermercados e farmácias, estão autorizados a funcionar.

Portanto, as restrições já existiam, mas são cada vez são menos acatadas pela população, sobretudo no interior de São Paulo. Atualmente, a taxa de isolamento social é de 40% no Estado e de 38% na capital, segundo o Governo. Festas clandestinas e aglomerações em calçadas e bares são registradas à noite, sobretudo nos fins de semana. O Centro de Contingência Covid-19, grupo de epidemiologistas que assessora o Governo Doria, vem sugerindo medidas mais duras pelo menos desde o início de janeiro. Para esta semana, especialistas esperavam ao menos um toque de recolher mais duro e durante um período mais longo da noite, conforme apurou o EL PAÍS.

Algo do tipo foi decretado na Bahia nesta mesma semana. Lá, o governador Rui Costa (PT) ampliou o toque de recolher, que agora valerá de 20h às 5h. Somente será permitida a circulação de pessoas que estiverem procurando serviços de saúde ou farmácia. Ainda assim, a urgência precisará ser comprovada. As medidas, válidas ao menos até 28 de fevereiro, também incluem o fechamento dos serviços de transporte público mais cedo. Somente trabalhadores da saúde e da segurança têm a circulação liberada à noite, e mesmo assim deverão estar desempenhando suas funções.

Há outros exemplos inclusive dentro do território paulista. Na última segunda-feira, o município de Araraquara decretou um duro lockdown diante da ocupação de quase 100% dos leitos de UTI da cidade. Mesmo alguns serviços essenciais, como de supermercados, devem funcionar através de delivery. Especialistas consultados pelo EL PAÍS acreditam que medidas desse tipo deveriam ser estendidas às regiões que se encontram na fase vermelha do Plano São Paulo —como Bauru, que vem registrando manifestações “pelo direito de se aglomerar” e onde a prefeitura vem deliberadamente boicotando as medidas do Governo Doria.

As medidas anunciadas nesta quarta-feira passam longe das citadas acima. Tanto a secretária Ellen quanto Doria enfatizaram que as novas medidas não resultarão no fechamento do transporte público ou de serviços essenciais, como mercados e farmácias, nem em multas para quem está circulando por motivos de trabalho. “Não vamos penalizar quem está trabalhando ou cumprindo protocolos”, garantiu.

Ellen também explicou que até o momento as multas eram direcionadas a quem não usava máscaras. Agora, serão aplicadas para aqueles que não estão cumprindo as medidas do Plano São Paulo como um todo. “Vamos ter uma fiscalização mais concentrada em verificar aglomerações e agrupamentos de pessoas. Não somente estabelecimentos comerciais, mas em todas as regiões”. Para que isso ocorra, haverá uma força-tarefa das vigilâncias sanitárias do Estado e dos municípios, da Polícia Militar e do Procon para fiscalizar se as medidas estão sendo cumpridas.

Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS consideram que as medidas são necessárias, mas longe de suficientes. Um deles, que não quis se identificar, avaliou que, sem multas pesadas, as novas regras de pouco adiantarão.

Multa para pessoas na rua

Mas, afinal, um transeunte poderá mesmo ser multado? Uma pessoa poderá fazer exercícios na rua à noite ou visitar um parente? Haverá alguma penalidade? Em que contextos se darão? São questões que não ficaram claras durante a entrevista coletiva. O EL PAÍS enviou esta e outras perguntas a assessoria de imprensa do Governo estadual. Em resposta, afirmou que “toda abordagem é feita com foco na orientação e visa à proteção individual e coletiva”. Estabelecimentos podem pegar uma multa de até 290.000 reais, enquanto que a falta do uso de máscara, que é obrigatória, pode gerar uma penalização de até 5.278 reais para o estabelecimento por cada infrator. No caso de pessoas que circulam nas ruas, a multa é de 551 reais no caso da falta de proteção facial. O EL PAÍS também solicitou o texto do decreto, mas recebeu como resposta que ele será em breve publicado no Diário Oficial.

Apesar da possibilidade de multa por falta de máscara, a plataforma Fiquem Sabendo apurou neste mês que, desde o início da pandemia, a capital paulista não aplicou nenhuma penalidade desse tipo. Pessoas sem máscaras circulam livremente sofrer nenhuma sanção. “A Prefeitura tem optado por ações educativas, reforçando à população a necessidade do uso correto das máscaras, não fazendo desta uma ação punitiva”, afirmou, em nota, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, Armando Luis Palmieri.

Um novo endurecimento já era esperado pelo menos desde segunda-feira, quando o Estado registrou 6.410 pessoas internadas em UTIs públicas e privadas com covid-19, um recorde desde o início da pandemia de coronavírus. Nesta quarta-feira, o número de internados foi a 6.657, mais um recorde. O Governo também registrou 100 novas internações diárias nos últimos três dias. Em dez dias, 660 pessoas foram internadas em Unidades de Terapia Intensiva no Estado. Somente nesta semana houve um aumento de 9,1% em relação a semana anterior. A capital paulista, por sua vez, já superou o índice de 70% de leitos de UTI ocupados.

Até o momento, São Paulo, o Estado mais rico do país e com a maior rede pública e privada de saúde, vem apostando no aumento do número de leitos para evitar um colapso. Mas o número de novas internações começou a crescer rapidamente a partir do fim do ano passado, com a segunda onda da doença. Essa segunda etapa da pandemia atingiu com mais força o interior do Estado, que assistiu em janeiro a uma disparada de novos casos e óbitos por covid-19 e uma taxa de ocupação dos leitos de enfermaria e de UTI cada vez maior —em alguns dos principais hospitais ela já chega a 100%.

Especialistas preveem que um colapso no interior —sobretudo em hospitais de médio porte que servem de anteparo nas regiões de Marília, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto ou Franca— ocasionará consequentemente uma procura ainda maior pelos leitos da capital paulista e uma pressão em seu sistema, o que pode gerar outro colapso. Desde o início do ano, Doria tem ensaiado aumentar as restrições de circulação, mas por várias vezes cedeu, em seguida, à pressão dos setores comerciais. O tucano sabe do risco de colapso, mas até o momento vem preferindo, por questões políticas, trocar seis por meia dúzia.

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