Rede social vê extrapolação da jurisdição brasileira em decisão do ministro Alexandre de Moraes e recorrerá ao STF
Facebook não acatou tentativa de censura internacional de Alexandre de Moraes | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O Facebook não vai retirar do ar perfis bolsonaristas fora do Brasil. A rede social de Mark Zuckerberg não cumprirá a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes desta quinta-feira, 30, pois vê como extrapolação da jurisdição brasileira ser obrigada a aplicar a censura no resto do mundo.
“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, esclareceu em nota a assessoria de imprensa do Facebook.
De acordo com apuração da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, a companhia acredita que bloquear perfis internacionalmente, por uma decisão local como a de Moraes, poderia criar um precedente danoso ao funcionamento da plataforma.
Se juízes de diversos países do mundo resolvessem suspender conteúdos globalmente, o espaço de atuação do Facebook ficaria bastante limitado.
A rede social retirou do ar no Brasil os perfis solicitados pelo ministro em 24 de julho. Entre os prejudicados estão Roberto Jefferson (PTB), a ativista Sara Winter e o blogueiro Allan dos Santos.
Moraes determinou que as plataformas tirassem os perfis do ar internacionalmente ao perceber que, ao mudar a localização de seus perfis, eles continuavam publicando conteúdo.
Já o Twitter acatou a decisão, ainda que, como o Facebook, vá recorrer dela.
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