O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer ouvir o Congresso Nacional em até cinco dias em uma ação apresentada pelo governo contra a decisão do colega Alexandre de Moraes, que decretou o bloqueio internacional de 12 perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais.
Fachin, que é relator do processo, também pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
“Solicitem-se informações do Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Colham-se as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de três dias, devendo especificamente manifestarem-se acerca do cabimento da presente ação direta”, escreveu o ministro em despacho nesta segunda-feira (3).
RESUMO DA NOTÍCIA
- Tema é o bloqueio internacional de perfis nas redes sociais, questionado pelo governo federal
- Relator deu prazo de 5 dias para o Congresso e de 3 para AGU e PGR
- Governo sustenta que decisão é “inadmissível” e sem respaldo legislativo específico
- Embora tenham cedido à decisão de bloquear contas globalmente, Twitter e Facebook pretendem recorrer
O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), quer ouvir o Congresso Nacional em até cinco dias em uma ação apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) para reverter o bloqueio de contas em redes sociais. Na última sexta-feira, Alexandre de Moraes ordenou a suspensão mundial de perfis dentro do inquérito das fake news, motivo de preocupação do chefe do Executivo.
Fachin, que é relator do processo, também pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União em até três dias e cobra que se manifestem “especificamente (…) acerca do cabimento da presente ação direta”, escreveu o ministro em despacho hoje.