A tramitação do Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a instituição do voto auditável através da impressão de um comprovante foi comentada pelo deputado federal pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP).
Integrante da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, Feliciano chamou atenção para o fato de que “vários partidos de oposição se organizaram contra o voto impresso”, fazendo alterações nos integrantes da Comissão Especial que analisa o projeto.
Essa movimentação da oposição tem “o intuito de barrar a PEC já na comissão, evitando o envio dela para o plenário da Câmara”, explicou o deputado.
Feliciano enfatizou que “para termos uma verdadeira democracia” é preciso que as eleições sejam “absolutamente justas, livres, transparentes, não deixando sombra de dúvida quanto à lisura das apurações”.
“Contudo, isto não vem ocorrendo por causa de sérias incertezas causadas pelo sistema de votação eletrônica, com o uso de urnas ultrapassadas de primeira geração, embora já estejam disponíveis urnas de terceira geração, às quais é possível acoplar impressoras para imprimir os comprovantes de voto (que serão guardados em um compartimento inviolável e sem contato direto com o eleitor). Assim, em caso de dúvida, é possível auditar a apuração, comparando o resultado obtido eletronicamente àquele apurado manualmente, tornando mais transparente todo o processo”, escreveu o parlamentar em seu artigo publicado no Pleno News.
Desinformação
O texto didático de Feliciano refuta a narrativa em torno do voto auditável, que sugere que as eleições seriam realizadas em cédulas de papel, numa espécie de volta ao passado.
O comportamento dos opositores do presidente também foi pontuado pelo pastor: “Seria coincidência que toda a esquerda, que foi defenestrada nas últimas eleições e caiu em desgraça perante grande parcela da opinião pública, seja agora a ferrenha defensora do modelo atual, hermético e sem a mínima condição de ser auditado?”.
“Não é estranho que a esquerda faça isto com a cumplicidade de ministros do STF, os quais alegam uma judicialização das eleições, embora a Justiça exista para isso e esse tipo de alegação seja a negação da própria Justiça?”, continuou Feliciano.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é uma das principais vozes contrárias ao voto auditável.
Feliciano também rebateu um dos argumentos do ministro: o custo previsto da instalação do sistema de impressão dos comprovantes do voto.
“O presidente Bolsonaro afirma que já ordenou que o ministro da Economia disponibilizasse o valor destinado a isto; valor irrisório tendo em vista que se prima pela lisura das eleições que serão apresentadas ao mundo. Vale lembrar que o sistema atual, sem comprovante do voto impresso, só está implantado em três países: Brasil, Bangladesh e Butão, com seus 760 mil habitantes”, criticou.
Ao final, o pastor Marco Feliciano fez referência ao caso “Daniel”, recentemente exposto pelo presidente Bolsonaro, e pediu aos eleitores que exijam dos representantes na Câmara dos Deputados “a aprovação da PEC do voto impresso, para que seja promovida a solidez da nossa democracia e o nosso país seja livrado do risco de uma eleição fraudada, o que trará graves consequências”.
