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Justiça recentemente ordenou o youtuber a pagar indenização por danos morais

Alçado a exemplo de vítima de fake news por autoridades, inclusive pelo presidente da Câmara dos Deputados, mas recentemente condenado por disseminar conteúdo classificado como boato, notícia falsa. Assim pode ser definido o youtuber Felipe Neto.

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Em junho, o influenciador digital teve decisão desfavorável no Poder Judiciário. Isso porque a juíza de Direito Giselle Rocha Raposo, do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou o “comunicador” a indenizar em R$ 8 mil o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva.

De acordo com a magistrada, o youtuber foi além de emitir mera opinião a respeito do trabalho — e da vida pessoal — de Silva na época em que ele foi nomeado por Bolsonaro para comandar a Funai, em 2019. Na ocasião, Felipe Neto usou o Twitter para fazer as seguintes acusações contra Silva, conforme lembraram as autoridades:

• “Bolsonaro anunciou o novo presidente da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) O sujeito já ajudou invasores de terras indígenas, foi reprovado em prova da PF por problemas psicológicos e AGREDIU O PAI IDOSO COM UM MURRO NA CARA”;
• “Jair Bolsonaro odeia os indígenas e nunca escondeu isso, mas colocar um sujeito com problemas mentais e que JÁ AJUDOU INVASORES DE TERRAS INDÍGENAS pra ser presidente da FUNAI vai além de todos os limites da perversidade humana. O cara é podre por dentro”.

Decisão

Na tentativa de se livrar da condenação por danos morais, a defesa de Felipe Neto afirmou que ele havia apenas replicado conteúdo veiculado para a imprensa. Nesse sentido, mencionou duas reportagens publicadas pelo jornal carioca O Globo e uma da revista Época. A juíza, no entanto, considerou que o youtuber foi além de expor os conteúdos em questão.

“O requerido [Felipe], ao tecer seus comentários sobre o autor [Silva], não trouxe qualquer ressalva ou menção que os fatos ali citados estavam sob investigação, expondo partes de reportagens avulsas e descontextualizadas acerca das investigações dos supostos ilícitos cometidos pelo autor ultrapassando, assim, os limites do exercício da liberdade de expressão”, afirma Giselle em trecho de sua decisão.

“Observar o grande poder da ‘desinformação’ que mensagens descontextualizadas podem trazer ao público”

A juíza, contudo, não parou por aí. Ela fez questão de sinalizar o perigo em se disseminar as chamadas fake news. “Há que se observar o grande poder da ‘desinformação’ que mensagens descontextualizadas podem trazer ao público que deposita, sem questionamentos e averiguações, suas crenças e convicções numa figura influenciadora”.

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Por fim, a juíza reforçou que Felipe Neto foi além de opinar. De acordo com ela, o influenciador ajudou a espalhar informação sem veracidade comprovada. Assim, desinformou e ofendeu o então recém-nomeado presidente da Funai. “No caso, entendo que o requerido agiu com abuso de direito ao ultrapassar o amplo direito de expressão e lançar ponderações desnecessárias e descontextualizadas”.

Confira a íntegra da decisão contra Felipe Neto:

Leia, abaixo, a íntegra da decisão proferida pela juíza Giselle Rocha Raposo contra o youtuber:

Felipe Neto condenado por espalhar fake news by Revista Oeste on Scribd