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Governo federal pode perder direito de emitir carteira estudantil de meia-entrada

Em virtude da não aprovação da
Medida Provisória (MP) 895/2019 que criou o documento de meia-entrada gratuita
para os estudantes (ID Estudantil), o
documento pode parar de ser emitido pelo governo federal. Até o momento, o
Congresso Nacional não se posicionou sobre o projeto.

O prazo para a ID Estudantil ser
aprovada por deputados e senadores termina neste domingo (16). Dessa maneira,
os estudantes têm até esse dia para fazer a solicitação gratuita do documento.
No site da ID Estudantil não há
aviso sobre o fim das solicitações, entretanto, o assunto foi comentado pelo
ministro da Educação Abraham Weintraub, através de um canal no YouTube. Após a
repercussão do caso, cerca de duas mil ID Estudantil foram expedidas somente
nessa quinta (13). No total, cerca de 293 mil carteirinhas foram emitidas até o
momento.

A referida MP foi assinada em
setembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, mas até o momento não passou
por aprovação na Câmara, o que deveria ter sido feito no prazo de 120 dias.
Porém, há possibilidade de recorrer da decisão, conforme afirma Weintraub: “O
governo vai encaminhar um projeto de lei para insistir na emissão do documento”,
defende.

Quem já tem a ID Estudantil
poderá continuar usando a carteira enquanto permanecer matriculado na
instituição de ensino.  O mesmo vale para
quem emitir o documento até domingo (16).

Sobre a ID Estudantil

A ID Estudantil é um documento que
tem a finalidade de conceder o benefício da meia-entrada para estudantes em
eventos culturais. Normalmente é emitida pelos Centros Estudantis das universidades,
com o custo de R$ 35, havendo necessidade de renovação. O documento pode ser
solicitado por alunos da educação
básica
, cursos
técnicos
, graduação e
pós-graduação.

Pelo projeto da ID Estudantil
emitida pelo governo, o documento sairia gratuitamente e sem necessidade de
renovação. Em contrapartida, ao solicitar a ID Estudantil oferecida pelo
governo o estudante tem de enviar seus dados para o governo.

Prejuízo

Antes mesmo da Medida Provisória
ter sido aprovada, o ministério da Educação gastou R$ 2,5 milhões em
publicidade para divulgar a ID Estudantil, conforme aponta a Lei de Acesso à
Informação.

Assim, o valor é o terceiro maior
gasto publicitário do MEC em 2019, perdendo apenas para a propaganda do projeto
“Conta Pra Mim” (R$ 3,2 milhões) e a divulgação do Enem 2019 (R$ 3,1 milhões).

Fonte: Agência Educa
Mais Brasil

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fevereiro 14, 2020

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