O Governo anunciou na manhã desta terça-feira que irá prorrogar o pagamento do auxílio emergencial por mais quatro parcelas, no valor de 300 reais cada uma. Trata-se de metade do atual benefício, de 600 reais, que começou a ser pago em abril. O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro em pronunciamento à imprensa, ao lado do ministro da Economia Paulo Guedes, de parlamentares aliados e outros integrantes do Governo, pouco após a divulgação de uma queda recorde de 9,7% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no segundo trimestre, que levou a economia do país a uma recessão.
“600 é muito para quem paga, no caso o Brasil. E podemos dizer que não é o valor suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. Até porque o valor defendido agora há pouco [de 300 reais] é superior ao Bolsa Família. Então nós decidimos aqui, até atendendo a Economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em 300 reais”, afirmou o presidente Bolsonaro.
Inicialmente, o benefício ―pago a trabalhadores que perderam renda devido à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus― seria formado por três parcelas, mas já havia sido estendido anteriormente em mais duas parcelas, com valor integral. Com a nova prorrogação, ao final do programa cada beneficiário terá recebido 4.200 reais: cinco parcelas de 600 reais mais as novas quatro parcelas, de 300 reais. O valor é duplicado no caso das mães que são chefes de família que recebem o auxílio.
A expectativa agora é que o Governo anuncie seus planos para implementar o Renda Brasil, programa de renda mínima que deverá substituir tanto o auxílio emergencial quanto o Bolsa Família em 2021.
O auxílio emergencial atinge cerca de 67 milhões de pessoas e já beneficiou cerca de metade das famílias do país. Segundo um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas usando os dados mais recentes da pesquisa Pnad-Covid, a renda média dos beneficiários aumentou 34% em relação a antes do início da crise na saúde.
No entanto, o impacto do auxílio é desigual em diferentes regiões do país. Seus efeitos positivos são mais sentidos em Estados do Norte e do Nordeste, onde a renda dos beneficiários aumentou até 110%, do que em São Paulo, por exemplo, onde a elevação é de 54%, segundo dados compilados pelo pesquisador Lauro Gonzalez.
Na esteira dessa elevação de renda, o auxílio também turbinou a popularidade do presidente Jair Bolsonaro entre a população mais pobre, especialmente nas regiões onde o impacto do benefício foi mais agudo. Pesquisas mostram que nos últimos meses a aprovação de Bolsonaro ganhou força no Nordeste, tradicional reduto do Partido dos Trabalhadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, onde ele teve sua votação menos expressiva na eleição de 2018. Não por acaso, Bolsonaro multiplicou suas viagens à região nas últimas semanas.
Na proposta de Orçamento enviada ontem ao Congresso, o governo aumentou a previsão de recursos para o Ministério da Cidadania – responsável pelos programas sociais – no próximo ano. A proposta projeta um orçamento de 104,2 bilhões de reais para a pasta em 2021, aumento de 9,9% frente aos 94,9 bilhões de reais deste ano. No entanto, não houve previsão de verbas para o Renda Brasil. A ideia é que o programa só tenha seus recursos incorporados ao orçamento após sua eventual aprovação no Congresso. Existem dúvidas, no entanto, sobre como encaixar a verba necessária para o programa dentro do teto de gastos constitucional do país – um tema que gerou tensão entre as áreas econômicas e políticas do governo, diante da necessidade de conciliar o controle dos gastos com um programa visto como carro-chefe para a tentativa de reeleição de Bolsonaro em 2022.
Durante o anúncio das novas parcelas, o presidente Bolsonaro também afirmou que deverá enviar ao Congresso ainda esta semana a proposta do governo para a reforma administrativa, que muda a legislação de carreira de servidores públicos e as regras de funcionamento administrativo do Estado.
“[Iremos] Encaminhar na quinta feira a reforma administrativa. Que fique bem claro, não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, afirmou Bolsonaro.
A equipe econômica considera a proposta fundamental para reduzir gastos e gerar maior eficiência aos serviços públicos, mas o tema enfrenta resistência de servidores e de parlamentares dentro do Congresso.
