A preocupação com a recente fragilidade da liberdade religiosa nos Estados Unidos levou um grupo de 21 procuradores a enviar uma carta ao governo de Joe Biden reprovando suas políticas de promoção da agenda LGBT.
Os procuradores-gerais dos estados entendem que a liberdade religiosa está sendo ferida por muitas das medidas pró-LGBT, assim como a liberdade de expressão.
Na carta, o grupo de procuradores se coloca contra a medida que o governo Biden quer implementar, interferindo em como empresas e escolas devem regular o acesso ao uso de banheiros por pessoas trans.
De acordo com o portal The Christian Post, a Lei dos Direitos Civis foi expandida recentemente para proibir discriminação no emprego com base na orientação, identidade sexual e de gênero de funcionários LGBT.
A orientação da Comissão de Oportunidades Iguais de Emprego (EEOC, na sigla em inglês) e do Departamento de Educação é que os trabalhadores e estudantes LGBTQ não devem ser obrigados a seguir códigos de vestimenta ou usar banheiros adequados ao seu sexo biológico.
A mesma medida adverte que o não cumprimento intencional e o não uso repetido dos pronomes preferidos de um funcionário podem contribuir para a criação de um ambiente de trabalho ilegalmente hostil.
Risco à liberdade religiosa
Todo esse contexto das medidas do governo Biden foi visto pelos procuradores como uma ameaça à liberdade religiosa, dada a abrangência das circunstâncias de privilégio aos funcionários LGBT no ambiente de trabalho.
A contestação às orientações da EEOC e do Departamento de Educação pontua que o governo Biden está aplicando erroneamente a “decisão de Bostock”, um caso que ficou conhecido depois da decisão judicial de que “um empregador que demite um indivíduo apenas por ser gay ou trans” está violando o artigo VII da Lei dos Direitos Civis dos EUA.
Essa decisão foi usada como embasamento para as políticas determinadas pelo governo Biden, mas os procuradores entendem que extrapolaram o sentido primário do precedente, com destaque para a orientação da EEOC de que o empregador não pode discriminar um trabalhador LGBTQ em potencial ou já contratado com base no fato de que os clientes preferem pessoas com identidade de gênero ou orientação sexual diferente.
“A nova orientação vai muito além do que o tribunal superior ordenou”, escreveram os procuradores, acrescentando que a EEOC parece ignorar as proteções fornecidas aos empregadores religiosos, de acordo com a Lei de Restauração da Liberdade Religiosa.
A carta dos procuradores-gerais aponta ainda que, ao aprovar as orientações da EEOC e do Departamento de Educação, a administração Biden “prejudica o estado de direito e mina a legitimidade dessas agências executivas”.
“As agências federais não têm autoridade para alterar as leis unilateralmente. Essa é uma prerrogativa exclusiva do Congresso. Ações como essas excluem vozes, votos e participação do povo e de seus representantes, o que não é direito, nem constitucional”, alertaram os 21 procuradores.
A carta foi defendida pelo procurador-geral do Tennessee, Herbert H. Slatery III, e incluiu entre seus apoiadores os procuradores-gerais que representam os estados de Alabama, Alasca, Arizona, Arkansas, Geórgia, Idaho, Indiana, Kansas, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana, Nebraska, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Texas e Virginia Ocidental.
