Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 10.724 candidatos às eleições municipais que receberam o auxílio emergencial do Governo mesmo declarando um patrimônio superior a 300.000 reais. Dentre esses candidatos, 1.320 possuem patrimônio milionário e obtiveram o benefício até julho, durante a pandemia do coronavírus, segundo o cruzamento de dados realizado pelo tribunal com informações públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do portal da transparência. O número de candidatos nesta situação já tinha sido relevado no fim de outubro, mas o ministro do TCU Bruno Dantas decidiu divulgar os nomes desta lista nesta sexta-feira. Confira os candidatos que estão na lista .
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No despacho, o ministro destaca que a lei, inicialmente, não estabelecia restrições em relação ao valor do patrimônio dos beneficiários do auxílio. Entretanto, uma medida provisória assinada em setembro, que prorrogou o benefício ao instituir o auxílio emergencial residual ― com metade do valor inicial, de 600 reais para 300 ― passou a vetar a concessão do benefício a quem declarou bens a partir de 300 mil reais em 31 de dezembro de 2019.
Há casos por exemplo, como o do candidato a vereador José Orlando de Souza Ribeiro (PL) da cidade de Camaçari, na Bahia, que declarou 15 milhões de reais em patrimônio (uma fazenda na cidade) e recebeu 1.800 reais de auxílio emergencial. Outro nome na lista é de Juliana Silva Pereira candidata do PSL à vereadora de Viçosa, em Minas Gerais. Ela declarou um patrimônio de 5,3 milhões de reais e teria recebido 3.600 reais de benefício. Rodrigo Bandini, candidato do PSOL à prefeitura de Bebedouro, em São Paulo, também está na lista do TCU. Ele declarou um patrimônio de 1.005.000 reais e teria recebido 600 reais de auxílio emergencial.
Erros e fraudes
Na lista há, no entanto, indícios de erros de alguns candidatos na hora de declarar o patrimônio. No Espírito Santo, por exemplo, o candidato do PSB a vereador de Sooretama Elmo Casagrande aparece com um patrimônio de 120,075 milhões de reais e recebeu 1.200 reais de auxílio. Porém, no site do TSE, é possível ver que os bens declarados pelo candidato são: uma casa de 120.000 reais e um caminhão 75.000 reais. O que indica um erro do vereador ao declarar o valor total do patrimônio.
Em seu despacho, o ministro do TCU Bruno Dantas alerta para a possível ocorrência desses equívocos, lembrando que as declarações de bens à Justiça Eleitoral são feitas pelos próprios concorrentes. “Não se pode olvidar, contudo, o risco de erro de preenchimento de informações por parte dos candidatos, bem como de fraudes estruturadas com dados de terceiros, eventos dos quais o Ministério da Cidadania demonstra ter plena percepção da probabilidade de ocorrência e para os quais se espera que haja controles internos mitigadores”, explicou. Apenas o Ministério da Cidadania pode confirmar se o pagamento é indevido.
O ministro explica, ainda no despacho, que após a identificação da lista feita pelo TCU, o órgão determinou que o Ministério da Cidadania revisasse os benefícios e indicasse as providências ou os controles internos que seriam adotados. A pasta informou que 1.400 registros da lista já haviam sido cancelados. No entanto, 3.858 beneficiários do cadastro da Caixa Econômica Federal (ExtraCad) e Cadastro Único exceto Programa Bolsa Família (CadÚnico) passaram para o auxílio emergencial residual em setembro. Dantas afirmou que eles “estão recebendo o benefício em flagrante descumprimento” da medida provisória de setembro desse ano, que veda o recebimento do benefício caso o patrimônio declarado seja superior a 300.000 reais.
