O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso foi à Câmara dos Deputados para se manifestar contra a proposta de emenda à Constituição que institui um mecanismo de auditoria dos votos nas eleições, popularmente chamado de “voto impresso”.
A PEC 135/19 prevê que os votos dos eleitores, após registrado na urna eletrônica, seja impresso em um comprovante para conferência pelo próprio cidadão e, posteriormente, esse recibo seja depositado em uma urna separada, para eventual recontagem dos votos.
Barroso, que vem há meses se manifestando contra a proposta de aprimoramento – já que um comprovante impresso permitiria confrontar os dados registrados nas urnas eletrônicas – afirmou que o Brasil está vendo o surgimento de milícias digitais “que disseminam o ódio, mentiras, teorias conspiratórias”.
“Escrevem coisas horríveis. Tem uma espécie de cristianismo do mal no Brasil, uma inovação horrorosa, em que o sujeito fala: ‘Em nome de Deus, eu quero que você morra, em nome de Jesus, eu quero que sua família seja destruída’. Quer dizer, é tão absurdo isso, pessoas totalmente do mal que invocam a religiosidade das pessoas”, disse Barroso, sem exemplificar um único caso sequer.
A presença de Barroso na Câmara se deu a convite da Comissão de ConstituiÇão e Justiça (CCJ), que analisa as propostas de mudanças no processo de votação. Para o ministro, “a introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe”.
“O voto impresso é sinônimo de recontagem de votos e de problemas”, disse ele, admitindo que há possibilidade de imprecisões no sistema eleitoral.
Luís Roberto Barroso é o ministro do Supremo Tribunal Federal mais ativo na defesa da legalização do aborto e das drogas, e ao longo do tempo na Corte já fez diversas declarações de viés progressista.
Em um artigo, chegou a dizer que o STF deve exercer um papel “iluminista” na sociedade, direcionando as leis ao que possa ser entendido como moderno e rejeitando o que um grupo de supostos iluminados entendam serem “ideias fora de época e de lugar”.
Votos auditáveis
Após a fala do ministro Barroso, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, falou a respeito do tema. Ela é a autora da PEC 135/19, e contra-argumentou com o peso de ser uma ex-procuradora da República.
Em sua fala, disse que milhões de brasileiros não confiam na urna sem o voto impresso e que as pessoas que questionam a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro são, constantemente, alvo de hostilidades: “Também temos sido vítimas de muitas fake news, que eu entendo como desinformação. Muitas pessoas pensam que nós queremos a volta da cédula de papel. Nós queremos aprimorar o sistema eleitoral, como o argentino, cuja urna é de terceira geração. Nenhum sistema que conte com 25 anos de idade pode ser considerado moderno”, argumentou Bia Kicis, conforme informações do jornal Estado de Minas.
