Na noite desta quarta-feira, o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscando proibir os governos estaduais de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia.
O pedido foi incluído numa ação do PSD contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria, que vedou a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo no estado.
No ofício, Aras pede que a liberação das atividades religiosas seja estendida para todo território nacional e que ações similares as feitas pelo governo de São Paulo sejam derrubadas.
No documento, o PGR também argumenta que o decreto do governador de São Paulo é inconstitucional e desrespeita o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões. Para ele, devem ser adotadas medidas “menos gravosas” que o impedimento da realização de atividades religiosas neste momento.
“Há opções menos gravosas que podem ser adotadas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização de atividades religiosas de caráter necessariamente presencial” — afirma Augusto Aras.
O Procurador-Geral justifica o seu pedido alegando que a liberação das atividades religiosas é importante para saúde mental e espiritual do povo brasileiro.
“O culto, por externalizar e identificar o fenômeno religioso, representa elemento primordial da liberdade religiosa. Disso resulta que a liberdade de culto se insere no dever prestacional do Estado de assegurar a assistência religiosa” — diz Augusto Aras no pedido
