O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se posicionou contra a prisão do deputado federal Daniel Silveira, detido por ordem de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão do parlamentar foi confirmado nesta quarta-feira (17) pelo plenário da Suprema Corte.
O presidente da Casa Legislativa pontuou que as declarações de Silveira foram “graves”, mas que isso não seria motivo para ele ser preso, pois “prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção”.
“Atentar contra a Democracia e suas instituições é gravíssimo, sujeito ao crivo ético e judicial. Por outro lado, prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção” — escreveu Pacheco.
O Presidente do Senado ainda declarou que “o Estado Democrático de Direito” está “acima de todos” — inclusive dos ministros do STF.
“A Câmara Federal está acima do ato de um parlamentar; o STF acima de uma decisão específica; e o Estado Democrático de Direito acima de todos. O caso do deputado Daniel Silveira deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da Lei” — declarou o senador.
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