A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido realizado por membros do PT para obrigar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analisasse um pedido de impeachment contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A ação judicial foi movida pelo ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o deputado Rui Falcão.
De acordo com o entendimento da ministra, a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes”.
“E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional” — argumentou Cármen Lúcia.
No mandado de segurança, os petistas argumentavam que o presidente da Câmara estaria se omitindo das suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 teve 159 assinaturas.
