Sem reformas, teto de gastos tende a precarizar serviços públicos e pressionar investimentos, diz governo

by @prflavionunes

O Ministério da Economia afirmou nesta terça-feira (15) que, sem reformas estruturais, o teto de gastos tende a “precarizar gradualmente a oferta de bens e serviços públicos e a pressionar, ou, até mesmo, eliminar investimentos importantes”.

A informação está em ofício encaminhado ao Senado para alterar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento revisou a meta de déficit fiscal e a estimativa de salário mínimo para o ano que vem.

“Em que pese a eficiência do teto dos gastos no controle da maior parte das despesas primárias, sua composição interna ainda demonstra crescimento na participação dos gastos obrigatórios em detrimento dos gastos discricionários, o que tende a precarizar gradualmente a oferta de bens e serviços públicos e a pressionar, ou, até mesmo, eliminar investimentos importantes, reforçando ainda mais a necessidade de avanço na agenda de reformas estruturais”, informou o Ministério da Economia.

O teto de gastos foi criado em 2016 e é um mecanismo que impede a maior parte dos gastos públicos de subir mais do que a inflação do ano anterior. A regra é um dos principais dispositivos atuais de controle das despesas do governo.

No ofício enviado ao Senado, o governo avaliou que a “realização de reformas que reduzam a proporção de despesas obrigatórias e de receitas vinculadas no orçamento são importantes para melhorar o funcionamento das regras, mas não se deve abrir mão das regras”.

  • A proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional, em agosto, já indicava um aumento das restrições para as chamadas despesas “discricionárias”, ou seja, que não são obrigatórias. Como as despesas obrigatórias representam cerca de 94% dos gastos totais da União, restarão menos recursos para as despesas que podem ser alocadas livremente pelo governo.
  • Há meses analistas vêm avisando que o crescimento dos gastos obrigatórios, principalmente os previdenciários, continuará pressionando as despesas não obrigatórias, comprometendo parte dos serviços públicos em 2021.

Entre as propostas para conter o crescimento das despesas obrigatórias, o governo propôs, por meio da chamada PEC da emergência fiscal, gatilhos para o cumprimento do teto de gastos (como ausência de reajustes para servidores).

Para ajustar as contas públicas, na PEC o governo também propôs reduzir a jornada e o salário de servidores, além de apoiar uma proposta para congelar os benefícios de aposentados por até dois anos. Essa última alternativa, porém, já foi afastada pelo presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, o relator da PEC emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), confirmou que não irá mais apresentar este ano seu parecer sobre a proposta, o que mantém as pressões sobre os gastos não obrigatórios no ano que vem e a tendência de precarização dos serviços públicos.

Reformas

No ofício, o Ministério da Economia lembra do efeito da pandemia sobre as contas públicas, com estimativa de um rombo fiscal recorde acima de R$ 800 bilhões para este ano, e pede sequência na agenda de reformas.

“Dessa forma, o impacto adverso da pandemia reforça ainda mais o compromisso do Governo Federal com objetivos de austeridade e sustentabilidade fiscal de longo prazo, tornando-se ainda mais premente avançar na agenda de reformas estruturais”, informou o governo.

Após a Reforma da Previdência, avaliou o Ministério da Economia, outras medidas estruturais de ajuste fiscal que podem ser adotadas são:

  • a reforma tributária;
  • a desmobilização de ativos [como privatização] – tendo como exemplo a redução do número de empresas estatais;
  • o aumento da liberalização comercial;
  • a reforma administrativa.

“Os efeitos fiscais dessas medidas serão diretos, traduzindo-se em aumento das receitas ou redução de despesas e redução do endividamento, ou efeitos indiretos, verificados pelo maior dinamismo da economia”, informou o governo.

Dentre as reformas com efeito direto, acrescentou a área econômica, destaca-se a reforma tributária, que “avançará na direção de um sistema tributário mais simplificado, neutro do ponto de vista da receita total, com menores custos de fornecimento de informações às autoridades fiscais por parte das empresas e diminuição dos litígios tributários”.

Com a reforma administrativa, informou o governo, se pretende aprofundar a racionalização para alcançar também os equipamentos públicos presentes em todo o território nacional e eliminar sobreposições e redundâncias, notadamente aquelas existentes nas representações estaduais dos ministérios e de órgãos centrais.

Fonte: G1

Pr. Flávio Nunes

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