ATUALIDADESBrasil Há 190 anos, o primeiro Código Penal do Brasil fixava punições distintas para livres e escravos by @prflavionunes dezembro 7, 2020 by @prflavionunes dezembro 7, 2020 O primeiro código penal do Brasil independente, elaborado em 1830, época de D. Pedro I,… Share Tweet reddit Share tumblr Pinterest Whatsapp Print Messenger Read more 0 FacebookTwitterPinterestEmail