O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, comentou acerca da declaração do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de que os paulistanos terão a obrigatoriedade da tomar a vacina contra o novo vírus. Através de suas redes sociais Twitter, o presidente lembrou que é o Ministério da Saúde que determina quais vacinas serão obrigatórias no país. Bolsonaro ainda deixou claro que o governo não irá impor a vacinação.
Na postagem, o Chefe de Estado salientou a lei 13.979, proposta por ele e aprovada no início de 2020, que reconhece a possibilidade de o governo obrigar a vacinação. O texto esclarece que “poderão ser adotadas a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas para o enfrentamento da pandemia”.
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Posteriormente, Jair lembra ainda a lei aprovada em 1975, que determina quais autoridades permitem e sob quais circunstâncias as vacinas podem ser obrigatórias.
“Art. 3° Cabe ao Ministério da Saúde a elaboração do Programa Nacional de Imunizações, que definirá as vacinações, inclusive as de caráter obrigatório”
Ademais, o mandatário também deixou explícito o posicionamento do governo federal em não obrigar a população se vacinar.
“Apesar do art. 3º, inciso III, letra “d”, da Lei 13.979/20, prever que o poder público poderá determinar a realização compulsória da vacinação, o Governo do Brasil não vê a necessidade de adotar tais medidas, NEM RECOMENDARÁ SUA ADOÇÃO por gestores locais”
Com a informação: Pleno News
