Com as atenções voltadas para as eleições municipais, sem sessão prevista para esta semana e longe de acordo pela instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Congresso ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que cria a base para o Orçamento de 2021. A demora na aprovação das diretrizes cria um ambiente de insegurança porque, sem a LDO, a máquina pública pode entrar em “shutdown”: a União fica sem poder pagar aposentadorias e até mesmo salário de servidores.
A possibilidade de que até a LDO seja deixada para o ano seguinte preocupa até o Tribunal de Contas da União (TCU), que enviou um pedido para que o Ministério da Economia e o Tesouro Nacional façam um plano de contingência. Assim que os órgãos receberem o acórdão sobre o assunto, terão 10 dias úteis para enviar as informações solicitadas. O Ministério da Economia se comprometeu a enviar todas as medidas previstas dentro do prazo.
Embora influenciem na demora, as eleições não são o maior impasse para a votação do Orçamento. O que realmente pode atrapalhar, a ponto de ser preciso suspender o recesso, é a disputa pela presidência da CMO, que se estende por semanas e já foi responsável pela suspensão de uma série de sessões da Câmara em outubro.
Qual a disputa?
A presidência da Comissão Mista do Orçamento sempre é decidida por acordo. No início deste ano, o nome acordado foi Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado de Maia, que está em seus últimos meses como presidente da Câmara.
Depois do acordo, Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão, demonstrou interesse na cadeira da presidência da Câmara, e insiste que a deputada Flávia Arruda (PL-DF), e não Elmar, deve presidir a CMO. Maia, por sua vez, numa prova de que ainda tem poder mesmo nos últimos dias no comando da Câmara, segue defendendo o acordo firmado anteriormente. E assim, a disputa na comissão se tornou uma prévia da disputa pela presidência da casa.
A eleição para as novas presidências da Câmara e do Senado acontece na primeira semana de fevereiro.]
O que pode acontecer?
Para evitar um apagão da máquina pública, a hipótese mais comentada é uma rápida votação da LDO depois das eleições — possivelmente direto no plenário — e a suspensão do recesso parlamentar até que se vote, em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA), mesmo que isso signifique trabalhar em janeiro e fevereiro. Em outubro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ser “inevitável” o cancelamento do recesso, a não ser que o governo queira aprovar o Orçamento só em março.
As diretrizes propostas na LDO podem ir direto para o plenário, mas a LOA, que é o Orçamento consolidado, não. É preciso passar, antes, pelo colegiado.
Existe dúvida se o Planalto poderia editar uma Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário nesse caso, mas, como a situação nunca aconteceu, é uma grande incógnita.
Isso já aconteceu antes?
A LOA já ficou para o ano de execução do Orçamento em outros anos, em 1992 e em 1999, mas isso nunca aconteceu com a LDO, o que explica as dúvidas em relação aos desdobramentos do atraso, caso ele realmente ocorra. Sem as diretrizes, o governo não teria condições de antecipar valores, medida que salva quando a LOA ainda não foi aprovada. A votação da LDO, portanto, é o que afasta a chance de shutdown.
O que falta para resolver o impasse?
O analista político Creomar de Souza, da consultoria Dharma, acredita que tudo vai depender da capacidade de articulação do governo.
O analista político Thiago Vidal, da consultoria Prospectiva, acredita que a LDO deve ser votada ainda neste ano, provavelmente direto no plenário. “O problema é que a LDO original, como veio do governo, é muito dura do ponto de vista fiscal, é um arrocho. Então, teria que mudar para garantir um pouco mais de espaço fiscal no ano que vem”, explica. Geralmente, as alterações são encaminhadas na CMO, com mais tempo para discussão.
Nos bastidores, o que pensam os congressistas?
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) conta com a aprovação da LDO este ano, sem risco de shutdown. Já a LOA não tem impedimento para ficar para 2021, discutida e votada durante o recesso. Ele lembrou que é constitucional que o governo trabalhe com 1/12 do Orçamento do ano anterior, caso o Orçamento não seja aprovado até o início de 2021. “Já aconteceu. Mas não é essa a expectativa. Queremos organizar um grande acordo para votar o mais rápido possível”, disse.
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu “calma” para a instalação da CMO e disse que o assunto está sendo conversado. Mas, se a comissão continuar emperrada, a solução possível deve ser fazer as mudanças e votar o projeto da LDO direto no plenário, como já comentaram até os presidentes da Câmara e do Senado, Maia e Alcolumbre. “Por isso, é possível que as alterações sejam menos expressivas”, diz Vidal.
Levar a LDO direto para o plenário, sem passar pela comissão, “prejudica muito o debate”, afirma o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). O deputado Paulo Ganime (RJ), líder do Novo na Câmara, acredita que aprovar o projeto sem a CMO deveria ser a última medida.
Então vai ter um acordo?
A aposta dos parlamentares é em um acordo para viabilizar a votação da LDO assim que passarem as eleições municipais. O senador Otto Alencar (PSD-BA), líder da bancada na Casa, está certo de que o shutdown não vai acontecer. “Vai chegar a um acordo. Tenho plena convicção. Terminando a eleição, passa a febre do voto e se resolve”, acredita. “Agora ninguém vai falar em orçamento, todo mundo está na eleição. Se houver acordo, resolvemos isso em 24 horas”, diz.
O senador Esperidião Amin (SC), líder do PP na Casa, criticou a “disputa personalista na Câmara”, que, segundo ele, “só consegue passar despercebida por quem não sabe a importância da peça orçamentária”. A demora na instalação da CMO é uma “sabotagem contra o Congresso”, considera o parlamentar. Contrário à suspensão do recesso por disputas políticas, a expectativa dele é que, depois das eleições municipais, a comissão seja logo reinstalada.
Para o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), o ideal é que o Congresso chegue a um entendimento para instalar a CMO e conseguir votar tanto a LDO quanto o Orçamento antes do recesso. “O ideal é já conseguir votar tudo”, defende. Segundo ele, será preciso apelar “para o bom senso” dos parlamentares. “Ao fim da eleição, temos que nos debruçar sobre isso e conseguir um acordo. Não é uma equação simples, mas todos sabem que é importante votar o Orçamento”, acredita.
Mesmo que a LDO seja aprovada às pressas, sem passar pela comissão, é praticamente consenso que a LOA (o orçamento consolidado) não será votada em 2020. Nesse caso, não há shutdown e a máquina pública pode funcionar, mas com limitações.
Maia, entretanto, disse recentemente que o recesso será cancelado e os deputados vão trabalhar até a aprovação do Orçamento. Para ele, ainda é preciso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial antes do Orçamento.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), acredita que a disputa na CMO será mantida “até o limite”, mas não a ponto de inviabilizar a votação da LDO, que seria uma “insanidade”, na visão dele. Já o Orçamento deve ficar para depois do recesso, “quando já se tenha os novos presidente da Casa ou, se conseguirem no tapetão, ser reconduzidos”, diz. A eleição para as novas presidências da Câmara e do Senado, motivo da briga na CMO, é na primeira semana de fevereiro.
Fonte: Exame
