O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma liminar de Marco Aurélio, também ministro da Suprema Corte, que concedeu liberdade ao traficante André do Rap, acusado de chefiar o PCC na Baixada Santista, em São Paulo. Condenado a mais de 25 anos e apontado como uma das lideranças da facção criminosa, André deixou a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista, na manhã deste mesmo sábado (10), depois de ficar pouco mais de um ano preso.
A decisão tomada pelo presidente do STF foi provocada por um pedido realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e determina a volta “imediata” à prisão do criminoso. Na decisão, Luiz Fux declara que a soltura de André do Rap “compromete a ordem e a segurança públicas”.
“Paciente 1) de comprovada altíssima periculosidade, 2) com dupla condenação em segundo grau por tráfico transnacional de drogas, 3) investigado por participação de alto nível hierárquico em organização criminosa (Primeiro Comando da Capital – PCC), e 4) com histórico de foragido por mais de 5 anos”, frisou o ministro Fux.
No pedido de restabelecimento da prisão de André do Rap, a PGR argumentou sobre a possibilidade do meliante voltar ao posto de comando do PCC.
“O crime organizado, nem mesmo com a prisão de seus líderes, é facilmente desmantelado. O que dizer com o retorno à liberdade de chefe de organização criminosa?”, questionou a Procuradoria. “A liberdade significa, no caso, asseverar que há uma ordem pública e jurídica em convivência com uma ordem criminosa, econômica e poderosa, cujas instituições falecem em deter”, diz outro trecho do recurso.
Fonte: Metrópole
