A Justiça do Estado de São Paulo negou uma solicitação feita pela Ex-BBB e médica Thelma Assis – vencedora da última edição do reality – para deletar postagens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL – SP) das redes sociais. A sentença da juíza Paula Fernanda Navarro, trata de publicações feitas pelo parlamentar em que ele acusa a médica de hipocrisia, por ela ter gravado uma campanha pró-isolamento social e, posteriormente, ter se reunido em uma praia com amigas.
Em sua decisão, a magistrada alega que não poderia exigir a retirada do conteúdo, visto que as declarações realizadas pelo filho do presidente eram verdadeiras. A juíza também afirmou que “o fato do réu [Eduardo Bolsonaro] expor sua opinião contrária ao pensamento da autora [Thelma] não é, por si só, passível de controle pelo Poder Judiciário”.
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“Ambas as partes envolvidas no litígio são públicas e estão sujeitas a críticas positivas e negativas em suas atividades profissionais, podendo também exercer o direito de defender as suas opiniões, que foi exatamente a atitude da autora”, declara a Juíza.
Ademais, além de negar excluir os conteúdos, a magistrada ainda negou a decretação de segredo de Justiça acerca do processo, afirmando que o fato de as duas partes serem pessoas públicas não seria o suficiente para tal determinação.
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Com a informação: Pleno News
