O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da vacinação compulsória contra o novo vírus. Desde que não haja nenhuma forma de constrangimento físico as pessoas e apenas em casos graves. De acordo com o magistrado, a preferência deve ser pela vacinação voluntária. Ele concluiu que apenas medidas de restrições indiretas podem ser aplicadas as pessoas que se recusarem a tomar o imunizante.
“A obrigatoriedade da vacina, se decidida pelas autoridades competentes nos termos da lei, pode ser sancionada apenas por medidas indiretas de coerção proporcionais e razoáveis. Tais como multas, intervenção de direitos, cujo exercício possa ter alguma ligação com a falta da vacina, sem que haja qualquer tipo de constrangimento físico do cidadão para tomar a vacina” — afirmou o ministro.
Com o voto de Kassio, o julgamento da Suprema Corte está com três votos a favor da vacinação compulsória e nenhum contra.
Créditos: Gazeta do Povo.
