Na manhã deste sábado (20), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou que a Suprema Corte precisa rever a Lei de Segurança Nacional.
“Tenho a convicção de que o Supremo Tribunal Federal tem um encontro marcado com essa lei” — disse Lewandowski durante uma live no Youtube. “O Supremo tem de dizer se esse fóssil normativo é compatível com a letra e com o espírito da Constituição. É um espectro que está vagando no mundo jurídico e nós precisamos exorcizá-lo, ou colocá-lo em seu devido lugar” — completou.
A declaração do magistrado da mais alta corte do país ocorre após tal dispositivo ser usado pelo governo Bolsonaro para confrontar alguns de seus detratores. Não obstante, em meados do mês de fevereiro deste ano, foi com base nessa mesma lei que o STF mandou prender o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o qual conta com foro privilegiado — o que não foi suficiente para evitar sua detenção.
O parlamentar postou um vídeo nas redes sociais com ofensas aos ministros da Suprema corte e através da Lei de Segurança Nacional, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão, que acabou sendo referendada pelo plenário da Suprema corte e da Câmara dos Deputados.
