Comprometido com rombos previdenciários enormes, o orçamento de estados e municípios perdem, a cada ano que passa, mais de sua capacidade para investimentos necessários ao bem-estar da população. O assunto não é nem um pouco popular, já que reduz benefícios e mexe com o bolso dos cidadãos, e, justamente por isso, não vem à tona nas campanhas às prefeituras.
Das 26 capitais brasileiras, apenas seis não têm déficit orçamentário, de acordo com a pontuação de suficiência financeira medida pelo Ministério da Economia (veja tabela abaixo). Os números são resultados da receita dividida pela despesa de cada ente. Desta forma, os menores que 1 representam déficit. Quanto menor é o resultado, pior é o rombo.
Como ficaram de fora da reforma da Previdência aprovada no Congresso no ano passado, os estados e municípios tinham até julho deste ano para se adequar às novas regras, com pena de ficarem sem auxílio financeiro da União ou aval do Tesouro Nacional para pedir empréstimos. Mas uma minoria fez isso, em razão do ano de eleição, quando assuntos impopulares são, tradicionalmente, evitados pelos gestores.
“É um assunto urgente, tanto porque é importante para as finanças em um contexto de queda da arrecadação, como porque só pode ser encarado no início do mandato, quando os prefeitos estão fortes”, diz o economista Pedro Nery, especialista em Previdência.
Um levantamento feito pelo Ministério da Economia e divulgado pelo Estadão neste mês e obtido pela EXAME releva que apenas 13 dos 2.100 municípios com regimes próprios de aposentadoria endureceram suas regras. “E os que aprovaram mudanças, quando muito, aumentaram a alíquota previdenciária de seus servidores de 11% para 14%”, diz Velloso.
Pelo levantamento do Ministério da Economia, entre as capitais, Salvador foi a única a fazer uma reforma da Previdência. Nove delas apenas adequaram a alíquota a 14%, entre elas São Paulo, Florianópolis e Porto Alegre.
SP e Rio são os mais críticos
Rio e São Paulo são dois dos casos mais críticos de um problema que atinge com mais força municípios maiores e mais velhos.
Com déficit previdenciário na casa dos 8 bilhões de reais anuais, São Paulo, tem mais seis anos, no máximo, até ter sua parcela no orçamento que é destinada a investimentos em infraestrutura consumida pelas obrigações previdenciárias de servidores públicos. No caso do Rio de Janeiro, o prefeito que assumir em 2021 não terá nada, segundo cálculos de Raul Velloso, um dos maiores especialistas em contas públicas do país.
A capital fluminense já é obrigada a tirar dinheiro do próprio bolso para quitar suas obrigações com os aposentados e, no mês passado, pediu permissão ao governo federal para se endividar em mais mais 1 bilhão de reais para esse fim, o que aumentaria para 5 bilhões de reais só seu buraco previdenciário. Neste ano, o assunto não foi alvo de discussão entre os candidatos com maior intenção de voto na cidade.
Já em São Paulo, o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, que está em segundo lugar nas pesquisas, defende que os direitos adquiridos dos servidores municipais sejam mantidos, além de dizer que pretende restabeler o que foi retirado do funcionalismo nas últimas reformas previdenciária e administrativa. Boulos chegou a dizer em debate recente entre os prefeitáveis que novos concursos públicos seria o caminho para reduzir o rombo da Previdência municipal.
“Sobretudo nos entes maiores, ninguém tem coragem de fazer quase nada quanto a isso. E quando tentam, guerreiam com as Assembleias e enfrentam uma enorme força dentro do setor público resistente às reformas, como é o caso de militares e dos poderes autônomos”, diz Velloso.
| Capital | Fez reforma? | Ajustou a alíquota? |
| Aracaju | ||
| Belém | ||
| Belo Horizonte | ||
| Boa Vista | ||
| Campo Grande | ||
| Cuiabá | Sim | |
| Curitiba | ||
| Florianópolis | Sim | |
| Fortaleza | ||
| Goiânia | ||
| João Pessoa | Sim | |
| Macapá | ||
| Maceió | Sim | |
| Manaus | ||
| Natal | Sim | |
| Palmas | ||
| Porto Alegre | Sim | |
| Porto Velho | ||
| Recife | ||
| Rio Branco | Sim | |
| Rio de Janeiro | ||
| Salvador | Sim | Sim |
| São Luís | ||
| São Paulo | Sim | |
| Teresina | ||
| Vitória |
| Capital | Pontuação de suficiência financeira |
| Natal | 0.5318 |
| Campo Grande | 0.6248 |
| Belo Horizonte | 0.6418 |
| Fortaleza | 0.6888 |
| Porto Alegre | 0.7079 |
| Belém | 0.7180 |
| Cuiabá | 0.7231 |
| Recife | 0.7825 |
| Goiânia | 0.7844 |
| Rio de Janeiro | 0.7919 |
| Maceió | 0.8174 |
| Vitória | 0.8406 |
| Teresina | 0.8429 |
| Curitiba | 0.8449 |
| Salvador | 0.8602 |
| Manaus | 0.8890 |
| Florianópolis | 0.9300 |
| Macapá | 1.2201 |
| Aracaju | 1.2965 |
| Rio Branco | 3.2289 |
| Palmas | 3.3555 |
Fonte: Exame
