Sem margem de manobra para atender as reivindicações dos caminhoneiros, o presidente Jair Bolsonaro saiu pela tangente e anunciou nesta sexta-feira que estuda um projeto de lei para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual que incide sobre os combustíveis, seja pago nas refinarias e não nos postos de gasolina (onde o valor é mais caro) ou tenha um valor fixo. “Caso seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente. Na prática, Bolsonaro tenta ganhar tempo com uma categoria considerada crucial pelo seu Governo ao mesmo tempo em que divide a fatura da pressão com os governadores.
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Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para buscar soluções para frear a disparada dos preços de combustíveis no Brasil. O chefe do Executivo afirmou ainda que, na esfera federal, a cobrança de PIS/Cofins sobre o combustível tem valor fixo de 0,35 centavos ― que não é reajustado desde 2019― e o ICMS é que varia. O imposto estadual é cobrado hoje como um porcentual do valor do combustível no momento da venda no posto, que é maior que nas refinarias.
Há dias, o Governo tem discutido uma forma de aliviar a alta nos preços dos combustíveis, que fez com que novos movimentos grevistas de caminhoneiros ressurgissem no país. Combustíveis caros também são considerados de modo geral, politicamente, ruins para a popularidade do Governo. Pesquisas recentes apontam que a gestão de Bolsonaro já é reprovada por seis em cada dez brasileiros e que 53% das pessoas já aprovam um impeachment. Na semana passada, a Petrobras anunciou um novo aumento da gasolina (5%) e do diesel (4%) nas refinarias. Foi o segundo aumento da gasolina em 2021. Na última segunda-feira, uma greve foi chamada pelos caminhoneiros, mas teve baixa adesão para alívio do Planalto, que tem a categoria como aliada de sua gestão.
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Ao lado de Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que recebeu a orientação do presidente para desonerar o preço dos combustíveis, por meio da redução de impostos federais. “Estamos examinando como desonerar o PIS/Cofins”, disse, ressaltando que o Governo não poderia “retirar tudo de uma vez”.
Bolsonaro também voltou a frisar que seu Governo jamais controlará os preços da Petrobras. “A Petrobras está inserida no contexto mundial com suas políticas próprias e nós a respeitamos”, disse Bolsonaro. O presidente disse que a interferência na estatal existia em um passado bem próximo, quando havia indicações de diretores. “E nós conhecemos o Petrolão. Nossa política, sim, é de não interferir. Tanto é que o ministro das Minas e Energia [Bento Albuquerque] indicou Castello Branco para a Petrobras e ele teve liberdade para escolher seus diretores”, completou ele, que acaba de se aliar o Centrão, a quem prometeu recriar ministérios para redistribuir cargos.
Arrecadação dos Estados
Uma eventual mudança no cálculo do ICMS dos combustíveis poderia alterar a arrecadação dos Estados, que vivem hoje um quadro financeiro ruim devido a baixa atividade econômica, agravada pela pandemia de coronavírus. Bolsonaro argumenta, entretanto, que as mudanças defendidas pelo Governo, não afetariam a arrecadação estadual.
“Os governadores não terão que abrir mão de qualquer arrecadação, afinal de contas, quem vai definir um valor fixo de ICMS em cada litro de combustível ou de um percentual de cada litro de combustível é sua respectiva assembleia legislativa”, afirmou o presidente. “Assim como não há interferência nossa na Petrobras, não há nenhuma interferência nossa naquilo que é cobrado dos senhores governadores”, completou.
Agradecimento aos caminhoneiros
Bolsonaro aproveitou a coletiva de imprensa para agradecer aos caminhoneiros por não terem aderido a uma nova greve, como a que ocorreu em 2018, quando a categoria ficou parada durante 11 dias, causando um caos na economia do país. Ele ressaltou ainda que sabe bem que os caminhoneiros têm os seus problemas, “que passam não só pelo preço do combustível”. O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também reforçou a fala do presidente. “Os caminhoneiros tiveram sensibilidade e brasilidade, não aderiram ao movimento e acreditam nas políticas do Governo”, disse o ministro.
Guedes, por sua vez, afirmou que apesar de saber a necessidade de atender as demandas dos caminhoneiros sobre o preço do diesel, o Governo deve continuar cumprindo sua agenda fiscal. “Temos compromisso com a responsabilidade fiscal; se a economia crescer, vamos transformar isso em redução de impostos”, afirmou o ministro da Economia na entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
