No momento mais crítico da relação entre a Polícia e os cidadãos da Colômbia, abalada depois das denúncias de abuso policial que resultaram na morte de 13 pessoas nos últimos dias, a Corte Suprema de Justiça da Colômbia, principal instância da Justiça comum no país, recriminou nesta terça-feira o Governo de Iván Duque por estigmatizar os protestos sociais e recomendou que peça desculpas, através do seu ministro da Defesa, pelos “excessos registrados desde a mobilização de 21 de novembro de 2019”, entre outras medidas.
A decisão, segundo o tribunal superior, foi tomada “após ficar evidenciada uma problemática nacional de intervenção sistemática, violenta, arbitrária e desproporcional da força pública nas manifestações públicas”. A sentença, proferida em resposta a uma ação de tutela interposta por 49 cidadãos, ordena também a suspensão do uso de escopetas calibre 12 por parte do Esquadrão Móvel Antimotins (Esmad, tropa de choque) num prazo de 48 horas.
Mais informações
Foi uma arma desse tipo que, durante os protestos de novembro de 2019, causou a morte do jovem manifestante Dilan Cruz, atingido por uma munição tipo bean bag. Mas a sentença judicial não se refere apenas a esse caso, que foi um dos mais visíveis, e sim a uma série de episódios sistemáticos ocorridos em diversas partes do país, que deixaram ao menos 36 manifestantes com lesões oculares e outros ferimentos que exigiram hospitalização.
A sentença menciona “lesões físicas a manifestantes e pela conduta de alguns agentes da polícia e do Esmad (Esquadrão Móvel de Combate a Distúrbios)”, a partir do que “infere-se que haja falhas e incapacidade, por parte das instituições encarregadas de manter a ordem pública, de usar de forma racional e moderada as armas da República, a ponto de gerarem um temor fundado para quem deseja se manifestar pacificamente”.
Outra decisão contida na sentença abrange todos os funcionários do Executivo, que são orientados a “manterem a neutralidade quando ocorrerem manifestações não violentas, inclusive se as mesmas se dirigem a questionar as políticas do Governo Nacional”. Recentemente, um relatório da Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) revelou que durante as mobilizações sociais de 2019 e do começo de 2020 a Presidência investiu 250.000 dólares (1,37 milhão de reais) em campanhas publicitárias que tinham como objetivo desestimular esses protestos.
O Governo deverá então convocar uma mesa de trabalho para “reestruturar as diretrizes relacionadas ao uso da força contra manifestações pacíficas” e desenhar um protocolo, chamado Estatuto de Reação, Uso e Verificação da Força Legítima do Estado e Proteção do Direito ao Protesto Popular Pacífico. Por sua vez, quando o Esmad for mobilizado em algum evento público, a Polícia terá que entregar ao Defensor do Povo (entidade encarregada de velar pelos direitos humanos na Colômbia) uma lista dos chefes de unidade e comandantes encarregados. “Vamos estudar o documento detalhadamente e proceder a um estudo judicioso e tranquilo a seu respeito”, afirmou o ministro da Defesa, Carlos Holmes Trujillo.
A decisão da Corte ganha mais relevância a duas semanas do homicídio e tortura de Javier Ordóñez, um advogado que recebeu choques de pistola taser e golpes enquanto estava sob custódia policial, o que desencadeou duas jornadas de protestos, distúrbios e confrontos entre policiais e manifestantes, nos quais vários agentes dispararam indiscriminadamente contra civis, de acordo com as denúncias documentadas pela Prefeitura de Bogotá. Treze jovens morreram entre 9 e 11 de setembro.
Depois da reação da sociedade civil e da Procuradoria, a Polícia suspendeu 14 agentes que usaram suas armas nas noites de manifestações. O Governo, incluindo seu ministro, alegaram que os protestos foram “coordenados” por dissidências da extinta guerrilha FARC que se distanciaram do processo de paz e por infiltrados do Exército de Libertação Nacional (ELN), a última guerrilha ativa na Colômbia.
