No momento mais crítico da relação entre a Polícia e os cidadãos da Colômbia, abalada depois das denúncias de abuso policial que resultaram na morte de 13 pessoas nos últimos dias, a Corte Suprema de Justiça da Colômbia, principal instância da Justiça comum no país, recriminou nesta terça-feira o Governo de Iván Duque por estigmatizar os protestos sociais e recomendou que peça desculpas, através do seu ministro da Defesa, pelos “excessos registrados desde a mobilização de 21 de novembro de 2019”, entre outras medidas. Nesta quarta-feira, contudo, o Governo informou que pedirá uma revisão da decisão.
A decisão, segundo o tribunal superior, foi tomada “após ficar evidenciada uma problemática nacional de intervenção sistemática, violenta, arbitrária e desproporcional da força pública nas manifestações públicas”. A sentença, proferida em resposta a uma ação de tutela interposta por 49 cidadãos, ordena também a suspensão do uso de escopetas calibre 12 por parte do Esquadrão Móvel Antimotins (Esmad, tropa de choque) num prazo de 48 horas.
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Foi uma arma desse tipo que, durante os protestos de novembro de 2019, causou a morte do jovem manifestante Dilan Cruz, atingido por uma munição tipo bean bag. Mas a sentença judicial não se refere apenas a esse caso, que foi um dos mais visíveis, e sim a uma série de episódios sistemáticos ocorridos em diversas partes do país, que deixaram ao menos 36 manifestantes com lesões oculares e outros ferimentos que exigiram hospitalização.
Revisão
O Governo de Iván Duque evitou nesta quarta-feira pedir desculpas pelos desmandos da polícia na onda de mobilizações que abalou o país no final do ano passado. Em vez disso, por meio de seu ministro da Defesa, Carlos Holmes Trujillo, anunciou que pedirá ao Tribunal Constitucional que reveja a decisão da Corte Suprema.
A sentença menciona “lesões físicas a manifestantes e pela conduta de alguns agentes da polícia e do Esmad (Esquadrão Móvel de Combate a Distúrbios)”, a partir do que “infere-se que haja falhas e incapacidade, por parte das instituições encarregadas de manter a ordem pública, de usar de forma racional e moderada as armas da República, a ponto de gerarem um temor fundado para quem deseja se manifestar pacificamente”.
A resposta do Executivo, porém, foi em outra direção. O Esmad “não incorre em excessos institucionalmente”, defendeu Trujillo ao ler um comunicado do Governo. Nos casos em que os abusos foram apresentados a partir de 21 de novembro no âmbito da greve nacional convocada pelos sindicatos e organizações estudantis, “estes corresponderiam a ações individuais de alguns dos seus membros”, que são atualmente objeto de investigações penais e disciplinares por autoridades competentes, acrescentou.
Outra decisão contida na sentença abrange todos os funcionários do Executivo, que são orientados a “manterem a neutralidade quando ocorrerem manifestações não violentas, inclusive se as mesmas se dirigem a questionar as políticas do Governo Nacional”. Recentemente, um relatório da Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) revelou que durante as mobilizações sociais de 2019 e do começo de 2020 a Presidência investiu 250.000 dólares (1,37 milhão de reais) em campanhas publicitárias que tinham como objetivo desestimular esses protestos.
O Governo deveria então, de acordo com a decisão, convocar uma mesa de trabalho para “reestruturar as diretrizes relacionadas ao uso da força contra manifestações pacíficas” e desenhar um protocolo, chamado Estatuto de Reação, Uso e Verificação da Força Legítima do Estado e Proteção do Direito ao Protesto Popular Pacífico. Por sua vez, quando o Esmad for mobilizado em algum evento público, a Polícia terá que entregar ao Defensor do Povo (entidade encarregada de velar pelos direitos humanos na Colômbia) uma lista dos chefes de unidade e comandantes encarregados. “Vamos estudar o documento detalhadamente e proceder a um estudo judicioso e tranquilo a seu respeito”, afirmou o ministro da Defesa, Carlos Holmes Trujillo.
A decisão da Corte ganha mais relevância a duas semanas do homicídio e tortura de Javier Ordóñez, um advogado que recebeu choques de pistola taser e golpes enquanto estava sob custódia policial, o que desencadeou duas jornadas de protestos, distúrbios e confrontos entre policiais e manifestantes, nos quais vários agentes dispararam indiscriminadamente contra civis, de acordo com as denúncias documentadas pela Prefeitura de Bogotá. Treze jovens morreram entre 9 e 11 de setembro.
Depois da reação da sociedade civil e da Procuradoria, a Polícia suspendeu 14 agentes que usaram suas armas nas noites de manifestações. O Governo, incluindo seu ministro, alegaram que os protestos foram “coordenados” por dissidências da extinta guerrilha FARC que se distanciaram do processo de paz e por infiltrados do Exército de Libertação Nacional (ELN), a última guerrilha ativa na Colômbia.
“A manifestação ou protesto público e pacífico dos cidadãos é garantido pela Constituição”, respondeu Carlos Holmes Trujillo em seu comunicado nesta quarta-feira. Ele também descreveu e defendeu os atuais protocolos das forças de segurança, mas em nenhum momento se referiu a qualquer tipo de pedido de perdão, ou disse que acataria a decisão. “A ação do Esmad ocorre exclusivamente diante de ações violentas e irracionais que constituem crimes, violam os direitos das pessoas e não são manifestações pacíficas”, enfatizou. O Governo, acrescentou, “continuará a enfrentar o vandalismo e todas as formas de violência e terrorismo, como é sua obrigação constitucional”.
Suas declarações ficaram em linha com a defesa cerrada da força pública que o Executivo empreendeu num momento particularmente crítico e apesar do clamor por uma reforma fundamental. A posição do Executivo de Duque, que até se permitiu fotografar com o casaco da polícia para manifestar o seu apoio, o colocou em choque com vários setores políticos, cidadãos e, agora, os tribunais. “Com provas, pedi ao Governo Nacional que reconhecesse a gravidade do abuso policial, oferecesse perdão e empreendesse a reforma da polícia. Eles disseram não a todos os três. Agora terão que cumpri-los por ordem do Supremo Tribunal Federal “, reagiu a prefeita da capital, Claudia López, uma das principais figuras da oposição, diante de uma decisão que qualificou de” admirável
Embora o protesto social tenha sido desmobilizado este ano por medidas de confinamento, relatos de abusos policiais têm sido frequentes, mesmo no meio da pandemia. A crise de imagem e credibilidade da polícia vem se acumulando desde a onda de manifestações contra o Governo no final de 2019 a que o Supremo Tribunal Federal se refere, e tem sido evidenciada nas pesquisas. Em outra de suas decisões, o tribunal superior insta os funcionários a “manter a neutralidade quando ocorrerem manifestações não violentas, mesmo que tenham como objetivo questionar as políticas do Governo Nacional”. Após a resposta do Ministro da Defesa, o seu cumprimento está em suspenso.
