O membro do movimento Direita Minas e apoiador ferrenho do presidente Jair Bolsonaro, Nikolas Ferreira – vereador pela cidade de Belo Horizonte – solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a detenção do ex-governador Ciro Gomes (PDT), pela fala do pedetista em “dar o mesmo destino de Mussolini” ao presidente Jair Bolsonaro.
O caso foi parar nas mãos do ministro Nunes Marques, que despachou a notícia-crime ao gabinete de Augusto Aras na Procuradora Geral da República (PGR). Aras avaliou que Ciro não possui foro no Supremo e que é de responsabilidade do Ministério Público na primeira instância definir a conveniência de investigá-lo.
A possível investigação se dá pela seguinte fala de Ciro:
“Se ele (Bolsonaro) tentar um golpe no futuro ou a qualquer momento, nós daremos a ele o destino que teve Mussolini”, disse Ciro Gomes, em um vídeo em que o ex-ministro e ex-governador do Ceará diz: referindo-se ao líder fascista italiano Benito Mussolini, executado e que teve o corpo exposto em praça pública.
Ele prosseguiu:
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“Eu, Ciro Gomes, assumo, como palavra de honra, que estarei na luta de um, de dez ou de 1.000 para dar a ele o destino de Mussolini se ele tentar algum golpe no Brasil”.
Aras, por sua vez, escreveu em sau decisão:
“Tendo em vista que a presente notícia-crime o referente à suposta prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), os autos hão de ser remetidos para a Justiça Federal no Distrito Federal, a fim de que o membro do Parquet Federal ali atuante seja instado a ser manifestar acerca dos fatos narrados pelo peticionário, para, como promotor natural, avaliar a existência, ou não, da tipicidade da conduta e do estado de flagrância”.
“Acolho a manifestação do procurador-geral da República e determinando a remessa das peças para a Seção Judiciária do Distrito Federal, ‘a fim de que ali sejam adotadas as providências pertinentes’”, argumenta o ministro Nunes Marques.
