Crítica não é ódio. Com essa ponderação, o mais alto tribunal espanhol deu ganho de causa a uma emissora evangélica por assinatura do país que havia sido multada por defender a visão bíblica a respeito da homossexualidade.
Em setembro de 2017, a Revelation TV foi multada em €6 mil pela Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC), uma agência estatal sob a alegação de que um programa da emissora havia atacado a dignidade do coletivo homossexual e transgênero.
O ponto de polêmica foi a declaração de um pastor durante um programa, reafirmando que a homossexualidade é pecado. Depois que a multa foi aplicada, a emissora decidiu recorrer à Justiça.
De acordo com informações do portal Evangelical Focus, a magistrada do tribunal superior Felisa Atienza Rodríguez sublinhou em seu voto que mesmo a agência CNMC admitiu que a emissora não havia feito incitações ao ódio e que tanto o ministro cristão como a Revelation TV agiram sob a proteção do direito à liberdade de expressão.
“As expressões do pastor não podem ser consideradas um atentado à dignidade humana ou aos valores constitucionais”, disse a magistrada, acrescentando que as manifestações foram feitas “no contexto de um programa de opinião, com ideologia cristã […] sem emitir opinião que incita ao ódio, expressando ideias em torno das polêmicas questões da identidade sexual infantil”.
Os princípios cristãos, pontua a decisão, “podem não ser compartilhados por todos na sociedade, mas respondem ao exercício da liberdade de expressão de acordo com uma perspectiva religiosa sobre a questão, e ao exercício de outro direito fundamental que é ideológico ou religioso liberdade”.
Na sentença, os juízes da Corte afirmaram que a liberdade de expressão “permite criticar ideias ou posições com as quais alguém discorda, e esses comentários negativos não podem ser descritos como um atentado à dignidade humana de quem não compartilha dessas ideias”.
“Deve-se levar em consideração o contexto em que essas ideias foram expressas e o fato de que em nenhum momento elas incitam ao ódio contra o coletivo homossexual ou trans”, acrescentaram os juízes.
A Bíblia reprova
Logo que o processo movido pela Revelation TV contra a multa ganhou repercussão na imprensa, em 2018, o diretor da emissora, Gordon Pettie, afirmou que a decisão de recorrer havia sido tomada visando impedir a criação de um precedente de censura.
“Não acreditamos que durante o programa tenha sido dito algo que já não esteja na Bíblia”, disse à época o diretor. “Portanto, acreditamos que não somos culpados” da acusação de homofobia, acrescentou, expressando convicção de que o tribunal decidiria a favor da emissora, como se concretizou agora.
“Somos uma televisão cristã que nasceu há dezessete anos, que pertence a uma organização sem fins lucrativos. Falamos sobre todos os tipos de assuntos de uma perspectiva cristã, temos música de adoração, estudos bíblicos, pregações… Tudo o que você esperaria de uma televisão cristã”, finalizou.
