Senado cria CPI da covid-19 e Governo Bolsonaro entra na mira por crise sanitária

by @prflavionunes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em fevereiro deste ano.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em fevereiro deste ano.Andressa Andressa / Andressa Anholete / El País

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Como esperado a base governista entrou em campo nesta terça-feira para tentar impedir, embaralhar ou ao menos atrasar a instalação e início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, ordenada na semana passada em decisão liminar pelo ministro Luís Eduardo Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Não deu certo. A CPI foi oficialmente criada com a leitura do requerimento de abertura pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mas o presidente Jair Bolsonaro obteve ao menos uma vitória parcial.

Após a leitura do requerimento, a estratégia colocada em campo pelos governistas foi tumultuar os trabalhos a ponto de os líderes dos partidos não conseguirem indicar os membros para a CPI. Depois de criada, a Comissão Parlamentar de Inquérito só é efetivamente instalada e passa a funcionar após serem designados os senadores que irão integrá-la. Feita a leitura do requerimento, abre-se prazo de até dez dias para os líderes partidários indicarem os membros. Ou seja, o imbróglio ainda pode se arrastar até a semana que vem.

O MDB vai indicar para a CPI dois nomes considerados independentes: Renan Calheiros (MDB-AL) e o líder da bancada, Eduardo Braga (MDB-AM). Jader Barbalho (MDB-PA) deve ser indicado como um dos suplentes. O PSD, segunda maior bancada, adiantou que pretende indicar os seus dois senadores que assinaram o requerimento da CPI: Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM). Em relação à oposição, o PT deve confirmar a indicação do senador Humberto Costa (PT-PE). O bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicaram os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Outras legendas ainda avaliam as indicações.

Derrotas em série

Após sofrer a primeira derrota com a determinação da CPI no STF ―proposta pelo líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), para investigar principalmente o atraso na compra de vacinas e omissão no colapso do sistema de saúde em Manaus no início do ano por parte do Governo federal―, Bolsonaro sofreu a segunda. Horas antes do início da sessão, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado emitiu parecer afirmando que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma CPI ali. Entretanto, a Secretaria-Geral informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a estados e municípios. Ou seja, uma brecha para que opositores do Planalto também passem por escrutínio.

O terceiro golpe no Governo veio com a decisão de leitura do requerimento. Feito o estrago, era hora de correr para tentar ocupar posições-chave na comissão e adiar o máximo o início dos trabalhos. Começou o vale-tudo argumentativo da base governista que, contrariando a opinião de Bolsonaro sobre o assunto, foi de maneira unânime a favor de um “lockdown seletivo” na CPI do Senado até que todos estejam vacinados ou a pandemia arrefeça. Dos 12 primeiros senadores que pediram a palavra, 9 pediram o adiamento do início dos trabalhos.

Primeiro a falar depois da abertura dos trabalhos, o senador Eduardo Gomes (MDB-GO), líder do governo no Congresso, moveu uma questão de ordem pedindo que o presidente da Casa não instale a CPI até que todos os senadores e funcionários envolvidos estejam vacinados, o que na prática não tem prazo para acontecer. “O líder do Governo que me desculpe, mas se formos esperar isso essa CPI será inviabilizada até o fim do Governo”, respondeu o senador Randolfe Rodrigues.

“Tenho esperança que dentro de cerca de um mês as internações e níveis de infecção vão cair e vai ser possível iniciar os trabalhos da comissão de forma semipresencial”, propôs líder da minoria. Próximo inscrito, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu a criação de outra CPI para averiguar desvios no repasse de recursos do Governo federal a Estados e municípios, para a qual havia conseguido 45 assinaturas no dia anterior.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentou um pouco das duas coisas, tanto o adiamento no início dos trabalhos quanto a inclusão de governadores e prefeitos nas apurações. Deu certo parcialmente. Ao ler o requerimento de criação da CPI, Pacheco admitiu a inclusão nas investigações das verbas federais enviadas aos Estados e municípios para o combate à pandemia, mas afastou investigar algo mais que isso e afastou a criação de uma CPI paralela. “A gente homenageia muito os mortos e esquece dos vivos, cadê a CPI das ONGs da Amazônia que eu pedi mais de um ano atrás”, tentou mudar de assunto o senador Plínio Valério (PSDB-AM), sobre seu pedido de CPI que teve o requerimento lido mas não os integrantes indicados pelos partidos políticos. “Os fatos que aconteceu (sic) não vão mudar”, justificou o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) ao propor empurrar o início dos trabalhos para outubro.

Ligação gravada e Supremo

Apesar da incerteza a respeito de quando, de fato, começarão os trabalhos da CPI, a abertura é o primeiro passo das instituições brasileiras para investigar o presidente e tentar responsabilizá-lo pelo excesso de danos causados pela pandemia. O tema da criação da CPI volta a ser analisada nesta quarta no Supremo Tribunal Federal. O pleno da corte vai decidir se acata ou não a decisão monocrática (individual) de Barroso sobre o tema. Os 11 ministros do tribunal devem fazer suas apreciações públicas tendo como contexto um novo constrangimento na relação com o Planalto. No domingo, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou uma conversa telefônica gravada na qual Bolsonaro instiga a abertura de processos de impeachment contra os ministros do Supremo. Ainda assim, nem todos na corte parecem afinados na intenção de pressionar o Governo.

Enquanto isso, na Câmara, a abertura de uma CPI continua sendo uma realidade distante. A oposição, que começou na semana passada a coletar as 171 assinaturas mínimas para conseguir protocolar o requerimento, teve poucos avanços nesta segunda.

O plenário do Supremo vai analisar nesta quarta-feira (14) a questão, podendo confirmar ou rejeitar a decisão monocrática de Barroso.

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