A decisão do Superior Tribunal de Justiça de centralizar na Procuradoria-Geral da República as investigações sobre desvio de recursos na Saúde do estado foi um péssimo sinal para o governador Wilson Witzel. E a soltura do ex-secretário Edmar Santos, determinada no mesmo ofício do ministro Benedito Gonçalves nesta quinta-feira (6), caiu como uma bomba no Palácio Guanabara. Combinados, os dois fatores revelam que a situação do governador é mais que delicada.
A soltura de Edmar, preso no dia 10 de julho, indica que a delação que o ex-secretário negocia, e que tem Witzel como prato principal, está prestes a ser homologada pela Justiça. Na petição do Ministério Público Federal ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que o Ministério Público estadual “não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Witzel no vértice da pirâmide”. O argumento convenceu o ministro Benedito Gonçalves a tirar a competência da Justiça do Rio e transferir para o STJ os autos de todas as investigações e ações penais sobre contratos fraudulentos na Saúde na gestão estadual.
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Enquanto, pela Constituição, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro se atém a apurar atos de improbidade administrativa envolvendo o governador, o Ministério Público Federal pode avançar para a esfera penal. A transferência, portanto, indica que as provas envolvendo Witzel são fortes e estão no âmbito criminal. Vale lembrar que foi o STJ, atendendo a um pedido do MPF, que determinou a apreensão de celulares e documentos de Witzel e da primeira-dama, Helena, em maio.
O componente político é um outro fator de preocupação para Witzel. O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem se mostrado alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, um inimigo político do governador. Nos bastidores, alguns integrantes do MPF admitem que, hoje, qualquer decisão de Aras, indicado para o cargo por Bolsonaro, é passível de questionamentos. Embora, constitucionalmente, a PGR seja independente e não subordinada ao governo federal.
Todos esses fatos arrefeceram o ânimo de Witzel, que havia conseguido uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal, com a dissolução da comissão de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio e a determinação de uma nova composição. O tempo que o governador ganhou para recompor sua base na Alerj, por indicações políticas na administração estadual, diminuiu as chances de o afastamento ser concretizado pelo Legislativo. No Judiciário, no entanto, o panorama tem se mostrado cada vez mais delicado para o governador.
