Isenção da alíquota previdenciária patronal do trabalhador que recebe um salário mínimo é estratégia do governo para emplacar imposto digital
Ministro da Economia, Paulo Guedes, quer desonerar 100% o trabalhador que recebe um salário mínimo e reduzir a contribuição previdenciária patronal dos outros empregados | Foto: Edu Andrade/Ascom/ME
O governo quer isentar a alíquota previdenciária patronal do trabalhador que recebe um salário mínimo. Ou seja, o empregador, que hoje custeia 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de um empregado que recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045, será desobrigado de arcar com a despesa. Isso será possível, contudo, se a equipe econômica conseguir emplacar sua proposta de imposto sobre transações digitais.
A alíquota do INSS sobre trabalhadores que recebam acima de um salário mínimo seria reduzida de 20% para 15%. A meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é permitir que as empresas tenham espaço maior de caixa para investir. Em tese, com menos encargos trabalhistas, as empresas poderão expandir os investimentos, inclusive com mão de obra.
O imposto defendido por Guedes substitui imposto e, portanto, não cria um tributo, sustenta a equipe econômica. Inclusive, é uma proposta para evitar o aumento de carga tributária sobre o setor de serviços que possa haver com a aprovação de um imposto unificado.
Simplificação
A proposta de simplificação tributária de Guedes é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ela unifica o PIS e a Cofins a uma alíquota de 12%. Tanto ela quanto outros impostos unificados debatidos no Congresso elevam, na prática, a carga tributária para o setor terciário, o maior empregador do país.
Ao contrário da indústria, que faz aquisição de insumos que podem ser usados para geração de crédito tributário, entidades de serviços apontam que a simplificação tributária onera o setor. Por isso, sustenta Guedes, que o imposto sobre transações digitais é o caminho para pavimentar uma ampla simplificação.
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