Aprovada pelos senadores em junho, a proposta sobre fake news, em linhas gerais, prevê:
- rastreamento de mensagens reencaminhadas em aplicativos de conversa;
- que provedores de redes sociais tenham sede no Brasil;
- regras para impulsionamento e propaganda nas redes sociais.
O projeto é alvo de divergências entre parlamentares. Defensores do texto dizem que o objetivo da proposta é combater comportamentos inautênticos e distribuição artificial de conteúdo. O texto, de acordo com esses congressistas, também visa à adoção de mecanismos e ferramentas de informação sobre conteúdos impulsionados e publicitários disponibilizados para o usuário.
Senadores contrários ao texto, contudo, demonstram preocupação com a possibilidade de o projeto violar a privacidade e atingir a liberdade de expressão nas redes sociais.
Ainda não há na Câmara uma data estabelecida para a votação do projeto que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Como o texto tem origem no Senado, se tiver o conteúdo modificado pelos deputados, terá de ser reexaminado pelos senadores.
‘Tiro de bazuca’
Em um debate com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Felipe Neto disse na última quinta-feira (30) que a proposta sobre fake news precisa ser mais discutida.
Para ele, do jeito que está, a proposta representa uma “certa ameaça” para a liberdade na internet.
“Não pode dar um tiro de bazuca para matar uma formiga”, disse. Na avaliação do youtuber, o projeto está sendo feito por pessoas que, muitas vezes, são vítimas de conteúdo falso e que a reação pode ser “precipitada”. Um tema sensível, afirma Felipe Neto, não pode ser decidido em um ou dois meses.
No mesmo debate com Barroso, Felipe Neto defendeu a educação digital como principal forma de combate à disseminação de notícias fraudulentas.
