MP pede R$ 500 mil de indenização por conta de falso médico que atendeu pacientes com Covid em SP

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Marlon Fernandes, requer indenização de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos Lesados. De acordo com a petição inicial, a SPDM, gestora do Hospital Irmã Dulce e responsável pelo fornecimento da equipe médica, não contratou o falso médico diretamente, mas sim através da UCOT e da CAP Serviços Médicos, procedimento conhecido como ‘quarteirização’. A SPDM afirma que o termo é incorreto e o contrato de gestão dos profissionais de saúde da unidade não se trata de terceirização (veja a nota na íntegra abaixo).

Para a promotoria, a SPDM deixou de exigir do falso médico a apresentação de documentos como certidão de regularidade junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), comprovante de residência oficial, título de especialista ou comprovante de experiência mínima de dois anos na área. Além disso, a associação não analisou nem verificou os papéis que foram apresentados pelo homem.

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Quanto à cópia do diploma apresentado em nome de Henry Cantor Bernal, não foi exigida sequer a sua cópia autenticada. Erros parecidos foram cometidos pela CAP Serviços Médicos, que entre os documentos apresentados pelo falso médico no ato de sua contratação, recebeu uma carteira de habilitação paraguaia, em nome de Mohamed Sayd Kamel. O promotor destaca que nem assim a empresa atentou para o fato de tratar-se de um impostor.

Contratada pela SPDM para, a partir de março deste ano, fornecer profissionais ao Hospital Irmã Dulce, a UCOT também teria deixado de exigir do falso médico os documentos necessários, entre eles o diploma de graduação em medicina, diz o documento.

CPI das Quarteirizações

Na última quinta-feira (30) os nove membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Quarteirizações aprovaram um requerimento para que a SPDM apresente todos os contratos quarteirizados às autoridades para serem investigados, a fim de identificar possíveis irregularidades.

O deputado estadual Wellington Moura (Republicanos), responsável pelo requerimento, afirma que a contratação de outros médicos também serão investigadas. “Decidimos convocar o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, para descobrirmos se tem outros falsos médicos atuando no hospital. Dependendo do resultado de tudo, vamos apresentar o relatório ao Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, para tomarem medidas cabíveis”, afirma Moura.

Relembre o caso

Um homem, identificado como Sérgio Raimundo Oliveira Ribeiro, usava documentos de um oftalmologista colombiano para atuar na região se passando por médico. Segundo a Polícia Civil, as investigações da PF apontavam que havia uma pessoa trabalhando na unidade irregularmente. O homem que atuava na unidade de saúde seria negro mas, o médico dono dos documentos usados, seria branco.

Após a denúncia e prisão em flagrante, familiares de pacientes do falso médico procuraram a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência. Algumas dessas famílias relataram descaso e arrogância por parte do suspeito.

O suspeito foi indiciado e responde pelos crimes de exercício ilegal da função de Medicina e falsidade ideológica. Em pesquisa, a polícia constatou que o verdadeiro médico registrou boletim de ocorrência notificando o desaparecimento de seus documentos.

De acordo com o advogado de defesa de Sergio, ele permanece preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) IV de Pinheiros.

Confira a nota na íntegra da SPDM

“Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina esclarece que ainda não foi notificada oficialmente sobre tal ação, mas que encontra-se à disposição das autoridades para esclarecimentos que se fizerem necessários.

Em relação ao caso citado pela reportagem, o homem em questão era funcionário da empresa prestadora de serviços médicos do Complexo Hospitalar e cometeu o crime de falsidade ideológica. Antes do início de suas atividades na unidade, foram apresentadas ao Irmã Dulce, tanto por parte da prestadora de serviços quanto de seu empregado, as devidas documentações exigidas, como graduação completa em medicina, título de especialista ou experiência mínima de dois anos na área, além do CRM ativo no Estado de São Paulo. Tais informações e documentações foram devidamente checadas, inclusive no Conselho Regional de Medicina.

Por fim, pontuamos que, conforme parecer do STF de 2015, a parceria entre o poder público e as OSS para a gestão de serviços de saúde não se caracteriza como “terceirização”. Portanto, é incorreto falar em “quarteirização” quando uma Organização Social contrata empresas privadas para garantir o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, sendo que tal prática não caracteriza, em si, nenhuma ilegalidade, desde que respeitados os regulamentos de compra das Organizações Sociais, que são públicos e divulgados nos Diários Oficiais do Estado e do município.”