Petição solicitando investigação por comentários de usuários foi impetrada em março deste ano no inquérito das Fake News
O procurador-geral da República, Augusto Aras | Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes investigações sobre origem e teor de comentários feitos por leitores no site O Antagonista e da Revista Crusoé.
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A petição, de 17 páginas, foi incluída no chamado inquérito das fake news, que está em tramitação desde o ano passado no Supremo e foi responsável pela censura à própria Crusoé e pela prisão de ativistas e jornalistas que lutam pela liberdade de expressão. As informações foram divulgadas pela Crusoé essa semana.
Aras listou seis notas do site O Antagonista, com prints sobre comentários de leitores e críticas à ministros do Supremo como Gilmar Mendes. Para Aras, entretanto, as manifestações dos usuários “extrapolaram o direito fundamental de liberdade de expressão, atentando contra a honra dos ministros”. De acordo com a Crusoé, o procurador-geral pediu, diligências para obter dados cadastrais de usuários. “No decorrer do teor investigativo, a Procuradoria-Geral da República identificou a propagação de volumosas manifestações recentes, veiculadas como ‘comentários’ de terceiros em publicações do sítio virtual ‘O Antagonista’ a configurar os tipos penais dos artigos 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, no despacho favorável à investigação, segundo a Crusoé.
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