Eduardo Requião teria atendado contra os princípios da administração pública ao obstruir o embarque de soja por motivações pessoais e políticas
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS) | Foto: Divulgação/TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve condenação por improbidade administrativa imposta ao irmão do ex-senador e ex-governador do Paraná Roberto Requião, Eduardo Requião.
A decisão considerou que, enquanto era superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Eduardo obstruiu o embarque e o armazenamento de soja geneticamente modificada no porto de Paranaguá.
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A denúncia contra o irmão de Requião foi apresentada em 2009 e levou à sentença de pagamento de multa, suspensão de direitos políticos por três anos e proibição de firmar contratos públicos ou receber benefícios do governo direta ou indiretamente.
Segundo o Ministério Público Federal, Eduardo Requião atentou contra os princípios da administração pública ao obstruir o embarque de soja por motivações pessoais e políticas. A defesa recorreu, alegando ausência de ato improbo e dolo.
A desembargadora federal Barth Tessler, relatora do caso, destacou que as provas apresentadas pela Procuradoria eram fartas e comprovariam a improbidade cometida por Eduardo Requião.
“Por tudo que nos autos consta, vislumbro que o senhor Eduardo Requião se omitiu, dolosamente, no seu dever de ofício, visando fim de índole privada e política”, afirmou a magistrada, reproduzindo a sentença contra Eduardo Requião.
Por quatro a um, os desembargadores da 3ª Turma negaram o recurso e mantiveram integralmente sentença proferida em dezembro de 2016 pela 1ª Vara Federal de Paranaguá.
Com informações do Estadão Conteúdo.
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